Grampo dá o tom da posse de Asfor Rocha na presidência do STJ

Implícita e explicitamente, as escutas telefônicas legais e ilegais foram o principal assunto na posse do ministro Cesar Asfor Rocha na Presidência do Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (3/9). Advogados, juízes e membros do Ministério Público discutiam um só assunto: o grampo da conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), divulgado pela revista Veja no fim de semana.

O novo presidente do STJ prestou solidariedade ao ministro Gilmar Mendes e disse que o grampo que captou sua conversa “projeta sobre todos nós uma sombra de preocupação e desconfiança”. Segundo Asfor Rocha, “nada deve se sobrepor a prontas intervenções para impedir que práticas ilegais de escutas telefônicas clandestinas ponham em risco o equilíbrio institucional”.

De acordo com Asfor Rocha, “é preciso saber que a inocência das pessoas é pressuposto sagrado, que a boa fama de muitos homens é freqüentemente o seu único patrimônio, que a verdade não aparece pelo castigo, nem se faz justiça alimentando impulsos egoísticos ou afagando expectativas de vinditas que podem até ter explicação psicológica, mas não jurídica”.

Nos discursos que antecederam a posse, o tom não foi diferente. Na mesa composta pelos presidentes do três poderes, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, discorreram sobre a garantia do Estado de Direito em uma época onde as interceptações telefônicas são a base de grande parte das investigações policiais.

Para Antonio Fernando, alguns abusos verificados em investigações não podem comprometer todo o trabalho das instituições. De acordo com o procurador-geral, é importante refrear e punir os exageros e as irregularidades, mas isso não pode servir de desculpa para acabar com importantes instrumentos que auxiliam na investigação. Não falava abertamente de grampos, mas se referia a eles.

O procurador reclamou que, “diante das recentes notícias”, muitos apresentam propostas que “dificultam” o trabalho de investigação. “Não há Estado de Direito sem combate à criminalidade. Impunidade não combina com democracia”, disse.

O presidente da OAB, Cezar Britto, citou o grampo feito contra o presidente do Supremo, afirmou que ninguém está a salvo de ser grampeado e que o episódio é tão grave que exige a adoção de um pacto entre os três poderes em defesa das garantias fundamentais. E criticou o raciocínio, que encontra cada vez mais adeptos, de que a lei e o devido processo legal atrapalham o combate ao crime e que, em nome da eficácia operacional, é admissível descumpri-los.

Britto se disse assustado com o fato de a tese encontrar voz no próprio Judiciário, a ponto de “um magistrado sustentar que leis civilizadas só fazem sentido em países civilizados, excluindo desse rol o Brasil”. O presidente da OAB se referiu a declarações que o juiz Fausto Martin De Sanctis deu à CPI das Escutas há poucas semanas.

De acordo com Cezar Britto, as autorizações de interceptações telefônicas, “segundo avaliação de autoridades do próprio Estado, já colocam sob o império do grampo de 10 a 30 milhões de cidadãos, como se criminosos fossem”.

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