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CPI das Escutas vai pedir quebra de sigilo de dados da PF

A CPI das Escutas Telefônicas da Câmara decidiu, na tarde desta quarta-feira (3/9), pedir à Justiça a quebra de sigilo de dados das Operações Chacal e Satiagraha, deflagradas pela Polícia Federal. Com a aprovação, os integrantes da CPI esperam ter acesso à documentação referente às duas investigações, em especial, à íntegra das interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. A informação é da Agência Câmara.

Também foram aprovados requerimentos para convocar o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e o diretor afastado da Abin, Paulo Lacerda. Os depoimentos ainda estão sem data certa para ocorrer. A CPI vai convidar também os jornalistas Expedito Filho e Policarpo Júnior, da revista Veja, para comparecerem na Câmara. Eles são os autores da reportagem sobre o grampo da Abin no Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo, também deve ser convidado.

Em depoimento à CPI nesta quarta, o diretor-geral adjunto da Agência Abin, José Nilton Campana, que foi afastado do cargo junto com a cúpula da Abin, disse que “jamais, em qualquer situação, por mais crítica que fosse” empregou mecanismos espúrios ou ilegais para o cumprimento das ações institucionais. Ele reforçou também que a Abin não patrocinou nem colaborou com “as ações espúrias denunciadas pela revista Veja”.

Por conta da reportagem da revista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, na última segunda-feira (1º/9) o afastamento da cúpula da Abin, inclusive do diretor Paulo Lacerda, até o fim das investigações sobre o grampo ilegal feito nos telefones do Supremo Tribunal Federal e de seu presidente, ministro Gilmar Mendes.

A revista Veja publicou reportagem onde confirmou que a Abin estava grampeando ilegalmente diversas autoridades. A publicação transcreveu uma conversa grampeada entre o presidente do Supremo e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

A revista afirma que a transcrição foi repassada por um funcionário da própria Abin, que informou a existência de monitoramento de deputados, senadores, ministros de Estado e de outro integrante do STF, o ministro Marco Aurélio. O teor da conversa publicada foi confirmado por Gilmar Mendes e pelo senador.

A Operação Satiagraha foi deflagrada no dia 8 de julho, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão e prisão temporária do banqueiro Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. No total, 14 pessoas foram presas. Posteriormente, foram liberadas pelo Supremo. O HC que gerou mais polêmico no caso foi concedido ao banqueiro Daniel Dantas. O juiz federal Fausto De Sanctis mandou prendê-lo duas vezes. O ministro Gilmar Mendes mandou soltá-lo também duas vezes.

A Operação Chacal ocorreu em outubro de 2004 simultaneamente em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Distrito Federal. A Polícia Federal prendeu na época cinco pessoas e apreendeu computadores, documentos, celulares, aparelhos eletrônicos e de informática em operações de busca e apreensão na sede da Kroll Associates e no Banco Opportunity, pertencente a Daniel Dantas.

Os agentes também fizeram buscas na sede do Grupo Opportunity, no Rio de Janeiro, na casa de Daniel Dantas — presidente do Opportuniy, que controla a Brasil Telecom —, e em Brasília, na casa da presidente da operadora, Carla Cico.

Mais tarde, a ofensiva da PF acabou escancarando que a Kroll espionava o secretário de Comunicação Luiz Gushiken e o presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb. Os dois teriam orientado cinco fundos de pensão de estatais (Sistel, Telos, Funcef, Petros e Previ) a desfazer acordos que asseguravam ao banco Opportunity o controle da Brasil Telecom.

Notícia alterada para correção de informações às 21h30 do dia 3/9

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2008, 17h25

Comentários de leitores

11 comentários

Parabéns pelos textos e comentários, Georgia. A...

Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)

Parabéns pelos textos e comentários, Georgia. Ainda há lucidez e discernimento no mundo.

Texto abaixo extraído do site de paulo henrique...

Senhora (Serventuário)

Texto abaixo extraído do site de paulo henrique amorim. Leiam este, e parem de ler a Revista Veja.

03/09/2008 20:42 LULA CHEGA À PERFEIÇÃO: DANTA...

Senhora (Serventuário)

03/09/2008 20:42 LULA CHEGA À PERFEIÇÃO: DANTAS DIRIGE A ABIN Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista . O Presidente que tem medo chegou à perfeição. . Nomeou um homem de Daniel Dantas para a Abin. . É quem vai investigar o grampo do Supremo Presidente Gilmar Mendes – de que Dantas é o principal suspeito. . Inacreditável. . Você duvida, caro leitor ? . Então, leia o Josias de Souza, no UOL – clique aqui. . Na chefia da Policia Federal já está o Luiz Fernando Corrêa, que chegou com a função de tirar o Dr. Paulo Lacerda do caminho e proteger Dantas. . E vai proteger Dantas, de novo, no inquérito de que foi obrigado a se afastar o ínclito Delegado Protogenes Queiroz. . O próximo passo da subserviência ilimitada do Presidente que tem medo será substituir no Banco Central o Henrique Meirelles – que quer ser governador de Goiás – pelo Naji Nahas. . Se há alguém que entenda de política monetária, mercado de capitais e de câmbio é o Nahas. . Por que o Presidente que tem medo nomeia um homem de Dantas para a Abin ? . Só há uma explicação. . Dantas chantageou o Governo Lula. . Ainda há tempo de Dantas derrubar o Presidente Lula.

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