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Pecado capital

Supremo solta oito acusados de desviar R$ 70 milhões no Rio

Oito pessoas, entre elas ex-secretários estaduais, acusadas pelo desvio de R$ 70 milhões do estado do Rio de Janeiro conseguiram Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. A decisão é do ministro Celso de Mello. Eles foram presos em julho durante a Operação Pecado Capital.

Foram beneficiados Gilson Cantarino, ex-secretário estadual de Saúde do Rio; Marco Antônio Lucidi, ex-secretário estadual de Trabalho do governo Rosinha Matheus (PMDB); Itamar Guerreiro, ex-assessor de Anthony Garotinho (PMDB) na Segurança Pública; o médico Mario Donato D'Ângelo; a ex-deputada federal Alcione Athayde; o médico Pedro Paulo Pellegrino; e Ismar Alberto Pereira Bahia, ex-superintendente do Serviço de Saúde; além de Claro Luiz Dantas da Silva.

Segundo o ministro Celso de Mello, para decretar a prisão, a juíza de primeira instância “apoiou-se em elementos insuficientes, destituídos de base empírica idônea”. A juíza justificou a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública e ressaltou que, além do desvio de dinheiro público, também pode ser constatada a má prestação do serviço de saúde e a falência do sistema.

Celso de Mello disse que a privação da liberdade é uma medida excepcional, que não pode ser utilizada pelo poder público como instrumento de punição antecipada. Isso porque ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado.

Para o ministro, a decisão da juíza é conflitante com a jurisprudência do STF em relação ao tema. “A análise dos fundamentos invocados pelos ora impetrantes [acusados] leva-me a entender que a decisão judicial de primeira instância não observou os critérios que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou em tema de prisão cautelar”, afirmou Celso de Mello.

HC 95.886

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

13 comentários

Quando é do interesse dos ministros da mais alt...

PEREIRA (Contabilista)

Quando é do interesse dos ministros da mais alta corte, eles vêem até de mais, do contrário, usam a veda nos olhos, simbolo da justiça, ou seja, a justiça é cega. Enquanto isso se dá à luz dessa cruel realidade, os criminosos estão por aí fazendo e comemorando a festa neste país de leis brandas, que só favorecem ao crime organizado. Este é o país do paraíso de corruptos amparados por leis que os poderes representativos da sociedade criaram.

Só uma observação, quando o Brasil é levado à C...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Só uma observação, quando o Brasil é levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, como poderá vir a ser no caso abaixo, os MPs assumem alguma responsabilidade? http://www.cidh.org/annualrep/2008port/Brasil478.07port.htm RELATÓRIO Nº 41/08 PETIÇÃO 478-07 ADMISSIBILIDADE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NA CADEIA PÚBLICA DO GUARUJÁ, SÃO PAULO BRASIL[1] 23 de julho de 2008 No caso Damião Ximenes a marra do Governo Brasileiro de não querer cumprir a sentença da CorteIDH caiu por terra diante do risco de suspensão dos financiamentos do Banco Interamericano e do Banco Mundial que viriam por conseqüência de descumprir sentença da Corte.

O §4º do art. 60 da CF/88 não permite a denúnci...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

O §4º do art. 60 da CF/88 não permite a denúncia dos Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos, que o STF já considera como matéria do bloco constitucional. Interessante saber o que vem em termos de força cogente do SIDH. http://www.cidh.org/Comunicados/Port/12.08port.htm http://www.cidh.org/pdf%20files/RESOLUCION%201-08%20ESP%20FINAL.pdf Por regla general, la privación de libertad de una persona deberá aplicarse durante el tiempo mínimo necesario. 2. Excepcionalidad de la privación preventiva de la libertad Se deberá asegurar por la ley que en los procedimientos judiciales o administrativos se garantice la libertad personal como regla general, y se aplique como excepción la privación preventiva de la libertad, conforme se establece en los instrumentos internacionales sobre derechos humanos. En el marco de un proceso penal, deberán existir elementos de prueba suficientes que vinculen al imputado con el hecho investigado, a fin de justificar una orden de privación de libertad preventiva. Ello configura una exigencia o condición sine qua non a la hora de imponer cualquier medida cautelar; no obstante, transcurrido cierto lapso, ello ya no es suficiente. La privación preventiva de la libertad, como medida cautelar y no punitiva, deberá además obedecer a los principios de legalidad, presunción de inocencia, necesidad y proporcionalidad, en la medida estrictamente necesaria en una sociedad democrática, que sólo podrá proceder de acuerdo con los límites estrictamente necesarios para asegurar que no se impedirá el desarrollo eficiente de las investigaciones ni se eludirá la acción de la justicia, siempre que la autoridad competente fundamente y acredite la existencia, en el caso concreto, de los referidos requisitos.

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