Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cálculo da punição

STJ reduz pena do jornalista Pimenta Neves para 15 anos

O jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves deve cumprir pena de 15 anos de prisão pela morte da jornalista Sandra Gomide, ocorrida em agosto de 2000. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena inicialmente calculada em 19 anos e dois meses pelo Tribunal de Júri.

Por unanimidade, os ministros reconheceram Recurso Especial de Pimenta Neves e atenderam parcialmente o pedido apenas para reduzir a pena. O cálculo da pena se deu pelo voto médio dos integrantes da Turma. A relatora do caso foi a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

A defesa tinha apelado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu apenas a atenuante da confissão espontânea e reduziu a pena para 18 anos. A defesa recorreu ao STJ pedindo a anulação do Júri.

Ao votar, Maria Thereza considerou exagerado o aumento da pena-base em um terço, pois o juiz observou fatos externos ao caso em si. Eram eles: a alegação de trauma à família da vítima e o conhecimento do jornalista sobre a depressão da mãe de Sandra.

A ministra levou em conta apenas a qualificadora de impossibilidade de defesa da vítima. Segundo Maria Thereza, o aumento da pena por motivo torpe pode ser compensado pela confissão espontânea.

O ministro Og Fernandes, que havia pedido vista, afirmou não haver nenhuma das nulidades apontadas pela defesa. Para o ministro, não é necessária uma equivalência entre a agravante e a atenuante. Votou, então, pela pena-base de 14 anos, somados a 1/5 da qualificadora de motivo torpe, o que daria uma pena de 16 anos, 9 meses e 17 dias de reclusão.

A desembargadora convocada Jane Silva observou que, se uma circunstância serve para qualificar o crime, não pode figurar como agravante sob pena de bis in idem (dupla penalidade). Ela recusou a tese da compensação e retirou um ano da pena-base proposta pela relatora. O ministro Nilson Naves concordou com os 14 anos. Último a votar, o ministro Paulo Gallotti, concordou com o voto do ministro Og Fernandes.

REsp 1.012.187

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2008, 19h03

Comentários de leitores

27 comentários

Repiso-me: O casal Nardoni,que não confessou e...

Neli (Procurador do Município)

Repiso-me: O casal Nardoni,que não confessou e aparentemente somente existem indícios contra ,está na prisão SEM JULGAMENTO;esse jornalista foi condenado ,confessou e está solto. Parece-me que o STJ negou ordem de soltura para o casal Nardoni...Oras, e se o casal for inocente? Outro ponto,repiso-me,Suzane Rischotoven e irmãos Cravinhos,condenados como esse jornalista,estão presos. Qual o motivo?Qual fundamento? Penso que a vida humana no Brasil está se transformando num NADA jurídico,infelizmente.

Embora muitos lutem para esquecermos este trist...

GUSMAO BRAGA (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Embora muitos lutem para esquecermos este triste episódio, sempre acompanho com bastante interesse esse crime bárbaro em que um assassino confesso tem a presunção de liberdade, apesar do desferimento do tiro de misericórdia, demais ..., demonstrando assim uma personalidade perversa e fria. Aí me deparo com essa juíza que só sabe fazer juízo de valor em prol do réu.Acha pouco o que a família passou, creio que deve ser da turma de que pimenta assassino nos filhos dos outros e refresco....

Tenho nojo desse país!!!E absoluto desprezo por...

Nanda (Outros)

Tenho nojo desse país!!!E absoluto desprezo por todas suas instituições!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 10/09/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.