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Infidelidade partidária

MPE é favorável à perda de mandato de Clodovil Hernandes

Parecer do Ministério Público Eleitoral, apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, recomenda a cassação do mandato do deputado federal Clodovil Hernandes por infidelidade partidária. O pedido de cassação, que está sendo analisado pelo ministro Caputo Bastos, foi feito pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC), sigla pela qual o deputado foi eleito em 2006. Clodovil deixou a legenda e filiou-se ao Partido da República (PR).

O MPE entende que o parlamentar não comprovou nenhuma perseguição ou discriminação pessoal que justificasse o rompimento com o partido. O parecer destaca, também, que as três testemunhas de Clodovil mantêm relação pessoal com ele e não apresentaram em seus depoimentos motivos relevantes para a desfiliação do deputado. O parlamentar argumentou que foi eleito com votos próprios (493,9 mil) e que não precisaria de votos da legenda. A alegação foi descartada pelo MPE.

O órgão ministerial lembrou que a Constituição Federal estabelece como condição de elegibilidade a filiação partidária. “Não existe a figura do candidato avulso. Em nosso sistema, para concorrer a cargo eletivo é necessária a filiação partidária”, afirma o documento.

Em sua defesa, Clodovil afirmou que mudou de partido, porque foi perseguido dentro do partido. Alegou, ainda, que houve total abandono e conduta anti-ética da sigla partidária a que pertencia.

O PTC, por sua vez, sustenta que não houve justificativa para a desfiliação e, de acordo com a Resolução 22.610, do TSE, pede que seja reconhecido que o mandato pertence ao partido e não ao deputado. O partido afirmou que foram feitas alterações no estatuto devido à mudança da sigla PRN para PTC, fato anterior ao ingresso de Clodovil na legenda, que ocorreu em 2005.

PET 2.766

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2008, 18h33

Comentários de leitores

3 comentários

PRN? PTC? mudou de nome por que elegeu o Collor...

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

PRN? PTC? mudou de nome por que elegeu o Collor, não é? Tenham vergonha na cara. Vocês foram meras cobaias para que o Clodovil se tornasse Deputado, algo que ele conseguiria em qualquer partido. Agoram me digam, quantos votos vocês - PTC - tiveram no total? Quantos outros deputados independentes elegeram? Que palhaçada!

Faço das palavras do Dr. Neli, as minhas. Clodo...

zig (Advogado Sócio de Escritório)

Faço das palavras do Dr. Neli, as minhas. Clodovil, se elegeu em razão razão de seu nome e não pelo de seu partido.

Estou com o Clodovil nesse caso. A maioria dos...

Neli (Procurador do Município)

Estou com o Clodovil nesse caso. A maioria dos políticos elegem pelo partido,ao passo que o Clodovil elegeu por seu nome.

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