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60 anos

TST debate Declaração Universal dos Direitos Humanos

Nos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Tribunal Superior do Trabalho vai promover, de 9 a 12 de setembro, um encontro de especialistas para refletir sobre a sua efetiva aplicação.

Entre os temas dos painéis e palestras estão o trabalho escravo, (infantil e indígena) e o exercício do direito de defesa no processo penal, a atuação do Tribunal Penal Internacional e a universalização dos direitos humanos. O evento tem inscrições gratuitas - Clique aqui para fazer as inscrições.

O ministro do TST, Lelio Bentes Corrêa, organizador do seminário, observa que o Brasil avançou nos últimos anos na valorização dos direitos humanos. Segundo ele, o fato é comprovado por relatórios da Organização Internacional do Trabalho, que afirmam que o país é modelo no combate ao trabalho escravo e um exemplo a ser seguido na erradicação do trabalho infantil. Mas, o ministro pondera que ainda há muito a ser feito. “Temos cerca de 40 mil trabalhadores em condições degradantes, análogas às de escravo, e mais de três milhões de crianças e adolescentes que trabalham em situações absolutamente aviltantes à sua dignidade”, observou o ministro.

Lelio Bentes destacou ainda que, do ponto de vista do Direito Penal, observadores internacionais afirmam que o Brasil tem preocupantes problemas no que diz respeito à superpopulação carcerária e à prática de tortura em estabelecimentos prisionais.

Nos quatro dias do seminário, especialistas como a procuradora do Estado de São Paulo Flávia Piovesan, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cézar Britto, e o ex-ministro das Relações Exteriores e do STF, Francisco Rezek, estarão ao lado de ministros do TST debatendo desafios e perspectivas, o combate à criminalidade sob a ótica dos direitos humanos e a universalidade e as ambigüidades da relação entre a Justiça brasileira e os Direitos Humanos.

Para ter acesso à programação completa do seminário, acesse a programação.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2008, 13h03

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