O jornal O Estado de S.Paulo adianta na sua edição desta segunda-feira que o presidente Lula, na reunião que terá com os ministros do Supremo Tribunal Federal, vai propor a demissão dos agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que grampearam o ministro Gilmar Mendes. O jornal repercute ainda o desejo da oposição de ingressar com um pedido de impeachment do presidente Lula por crime de responsabilidade.

CPI das Escutas

O jornal O Estado de S.Paulo publica declaração do vice-presidente da República, José Alencar, que criticou e pediu providências contra as escutas telefônicas no STF. O jornal publica ainda que, para afastar suspeitas de envolvimento à responsabilidade pelo grampo ilegal feito nos telefones do presidente do Supremo, ministro da Justiça, Tarso Genro, colocou-se à disposição para apurar os fatos. Nesta terça, segundo a publicação, a CPI da Escutas Telefônicas vai ouvir o chefe da seção de Operações Especiais do STF, Aílton Carvalho de Queiroz. O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), deve protocolar um requerimento propondo a convocação do segundo homem na hierarquia da Abin, José Milton Campana, para prestar depoimento à Comissão.

Solidariedade no Supremo

A colunista da Folha de S.Paulo, Renata Lo Prete, publica que a confirmação do episódio das escutas telefônicas no gabinete do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, uniu ainda mais os ministros da Corte. Ela revela que o ministro Carlos Britto foi quem recomendou que Mendes cancelasse sua viagem a Seul. O ministro Marco Aurélio também telefonou a Gilmar Mendes prestando solidariedade, de acordo com a colunista.

Voto livre

A Polícia Federal desencadeou, no domingo, a Operação Voto Livre, para coibir a ação de milícias contra eleitores no Rio de Janeiro. A candidata a vereadora, Carminha Jerominho (PT), acusada de comandar uma milícia em Campo Grande, foi presa. Ouvido pela reportagem do jornal O Globo, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Roberto Wider, elogiou a ação policial.

Nova convocação

O jornal Folha de S.Paulo informa que o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiu acatar a sugestão de senadores do DEM e marcar reunião emergencial da Comissão Mista de Controle de Órgãos de Inteligência do Congresso Nacional. Os congressistas querem ouvir esclarecimentos do diretor da Abin, Paulo Lacerda, e do ministro chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Jorge Armando Félix sobre as escutas telefônicas ilegais.

Autonomia financeira

O Jornal do Commércio, do Rio de Janeiro, publica nesta segunda-feira entrevista com o membro do Conselho Nacional de Justiça, Rui Stoco. Na entrevista, ele afirma que atualmente os Tribunais de Justiça possuem pelo menos 30 fontes de recursos, que podem assegurar sua autonomia financeira. Ele destaca ainda um projeto de lei que deve alterar a assistência judiciária gratuita. Segundo Stoco, muitos dos que pleiteam a gratuitade têm condições de custear os serviços de um advogado.

Reestruturação do Gaeco

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, anunciou a reestruturação da atuação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público Estadual. Atualmente, além de investigar o crime organizado no Estado, principalmente a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), o grupo também é responsável pela maior parte das investigações contra o chamado “o outro PCC”, uma referência irônica dos promotores aos policiais civis corruptos. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Créditos de ICMS

O Superior Tribunal de Justiça permitiu que créditos não utilizados de ICMS possam ser contabilizados como custo nos balanços das empresas. Na decisão, tomada pela primeira turma do STJ, o ministro relator José Delgado declarou que em relação a “empresa exportadora imune ao pagamento de ICMS, que se vê acumulando créditos mês a mês sem que consiga obter junto ao Estado o ressarcimento de tal custo tributário, a norma do regulamento que proíbe que se considere o ICMS suportado como custo acaba por implicar a tributação de lucro inexistente, tanto a título de IRPJ como de CSLL”. A informação é do jornal Valor Econômico

Defesa da Corte

Num evento que debateu os 20 anos da Constituição, o presidente do STF, Gilmar Mendes, respondeu às críticas de que a Corte tem legislado no lugar do Congresso. Na opinião de Mendes, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, a Constituição de 1988 mudou a alma da Corte e ela não pode se calar diante da inércia do Legislativo e se limitar a declarar uma lei inconstitucional.

Portaria polêmica

O jornal Valor Econômico publica que a Portaria 665, da Receita Federal, publicada em abril deste ano, poderá ter efeitos desastrosos para os contribuintes. A norma estabelece os procedimentos a serem seguidos pelos auditores na comunicação de fatos que possam configurar crimes fiscais. O advogado Américo Lacombe afirma que tanto o STF quanto o STJ entendem que o parcelamento suspende a punibilidade, ou seja, a capacidade punitiva do Estado.

Fundo partidário

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitaram as contas prestadas referentes ao exercício de 2002 do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Com a decisão, os magistrados ainda suspenderam a transferência de novas cotas do fundo partidário ao diretório regional do partido. As contas foram reprovadas porque, entre outras irregularidades, houve mistura de recursos recebidos do fundo partidário com de outras origens, impossibilitando o controle pela Justiça Eleitoral. A informação foi veiculada pelo jornal Gazeta Mercantil.

Folha de pagamento

Especialistas em Direito Tributário ouvidos pelo jornal DCI apontam que a alteração da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho pode acarretar em aumento dos salários e em prejuízo para os empregadores. A questão ainda será analisada pelo STF.

Suspeitos da Abin

O diretor da Abin, Paulo Lacerda, suspeita que o suposto grampeamento de conversas do presidente do STF, Gilmar Mendes, tenha partido de pessoas prejudicadas pela Operação Satiagraha. Ao jornal O Globo, Lacerda disse não acreditar que as escutas tenham partido da Abin, mas que pediu a abertura de sindicância interna.

Operação Navalha

O jornal Correio Braziliense publica em sua edição desta segunda-feira que emissários de Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, bateram à porta de senadores pelo menos 21 vezes nos 12 meses que antecederam a Operação Navalha. A intenção era interceder junto aos senadores para que a Gautama pudesse participar de licitações. Na ação da Polícia Federal, em maio de 2007, foi desarticulado um esquema de fraudes em licitações que resultou em ação penal contra 61 pessoas.

Posse na ABLJ

O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, será o novo membro da ABLJ (Academia Brasileira de Letras Jurídicas). O ministro ficará na cadeira número 32, que vinha sendo ocupada pelo professor de direito constitucional José Alfredo de Oliveira Barracho. A posse ocorrerá nesta segunda-feira (1/9), às 19h, no Auditório do Instituto dos Advogados Brasileiros, no Rio de Janeiro. A informação é do jornal Correio Braziliense.

STF contrariado

Reportagem do jornal Valor Econômico informa que prosseguem a abertura de inquéritos policiais e as denúncias contra contribuintes, mesmo depois que o STF decidiu, em 2003, que os contribuintes só podem ser responder por crimes tributários após o término dos processos administrativos. Recentemente, tanto o Supremo quanto o STJ aplicaram o mesmo posicionamento para as discussões relativas a contribuições previdenciárias.

A colunista do jornal Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo, publica em sua coluna desta segunda-feira (18/8) que, antes de se desentender com o ministro Joaquim Barbosa, o ministro Eros Grau já tinha discutido com o ministro Marco Aurélio Mello. Segundo a coluna, Eros discutiu feio fora da sessão plenária com Marco Aurélio.

Nova MP

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho encaminha, nesta segunda-feira (18/8), ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, um pedido de edição de uma medida provisória para definir o cálculo de adicional de insalubridade. A informação é do jornal Valor Econômico.

Até 9 de maio deste ano, a base para o cálculo era o salário mínimo. Na mesma data, no entanto, foi publicada no Diário Oficial da União a Súmula Vinculante 4, editada pelo STF, que veda qualquer indexação ao salário mínimo. Por conta disso, o Supremo derrubou, por liminar, uma súmula posterior do Tribunal Superior do Trabalho, que fixava a base de cálculo no salário básico.

Contradições na CPI

O jornal Folha de S. Paulo destaca que no depoimento à CPI das Escutas Telefônicas, o banqueiro Daniel Dantas se contradisse em relação às informações prestadas no inquérito da Operação Satiagraha. Um dos momentos ocorreu quando o banqueiro foi perguntado por um deputado se sabia que Cassio Casseb, então presidente do Banco do Brasil, havia se reunido em Milão (Itália) com executivos da Telecom Italia. Ao confirmar ter ciência do encontro, Dantas explicou que a Kroll “estava investigando executivos da Telecom Itália”, desmentindo a idéia inicial de que a Kroll só fazia o rastreamento do dinheiro da empresa italiana.

Pedido de Dantas

O juiz federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal em São Paulo, atendeu ao pedido de defesa do banqueiro Daniel Dantas para ter acesso à íntegra da gravação da reunião da Polícia Federal em que o delegado Protógenes Queiroz foi afastado do caso. A informação é da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo

Alerta geral

A Polícia Federal comunicou todos os aeroportos do país sobre a fuga do deputado Álvaro Lins, que teve prisão decretada pela Justiça Federal da 2ª Região. A informação é do jornal O Globo

Estudo privativo

Dois adolescentes de Timóteo (216 km de Belo Horizonte) iniciam, nesta segunda-feira (18/8), uma verdadeira maratona de testes para provar à Justiça mineira que têm condições de continuar estudando em casa, orientados pelos pais. Eles farão uma série de provas de conhecimentos gerais e de conteúdos curriculares compatíveis com a idade e referentes às 7ª e 8ª séries do ensino fundamental. Os pais dos jovens ingressaram com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra decisão de primeira instância que impediu os garotos de estudarem em casa. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Briga política

Com o argumento de que a juíza Nelma Celeste Sarney Costa não poderia ter participado dos julgamentos no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por ser parente da senadora e ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), parte interessada nos processos, o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), entrou com três recursos no Tribunal Superior Eleitoral contra três condenações sofridas por ele na campanha para o governo do estado em 2006. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Nepotismo

De acordo com informação do jornal O Estado de S. Paulo, os ministros do STF se reúnem nesta quarta-feira (20/8) para confirmar que a Constituição já proíbe contratações de parentes de funcionários e não há necessidade de edição de uma nova lei.

Tratamento suspenso

O jornal O Globo publica que uma advogada de 71 anos entrou na Justiça depois que teve um tratamento de saúde suspenso. Ela tem câncer em estado avançado e, como não pode se submeter a um procedimento cirúrgico, foi orientada a seguir um tratamento ainda em fase experimental. Após receber duas doses de um medicamento no Hospital do Fundão, ela alega que o serviço foi suspenso. Por isso, entrou na Justiça Federal.

Leis derrubadas

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal derrubou um pacote de 35 leis aprovadas pelos deputados distritais, entre 1997 e 2002, que permitia a mudança de destinação de lotes públicos que beneficiaram o setor de combustíveis. Segundo o jornal Correio Braziliense, a manobra fez com que o governo do Distrito Federal deixasse de arrecadar R$ 85,7 milhões com a venda dessas áreas. O caso será investigado pela Corregedoria por determinação do governador José Roberto Arruda.

Concorrências suspeitas

Apuração da Policia Federal sobre ilegalidades em concorrências públicas mostra que os investigados temiam pela saída de Efraim Morais (DEM-PB) da primeira-secretaria do Senado. Em meio às investigações da Operação Mão-de-Obra, em 2006, Efraim comandava a CPI dos Bingos, apelidada de CPI do Fim do Mundo, e seu futuro político era incerto. A informação é do jornal Correio Braziliense.

Ações coletivas

No próximo dia 28 de agosto haverá nova reunião com especialistas (advogados, promotores e defensores públicos) na qual a Secretaria Especial da Reforma do Judiciário vai tratar de um novo projeto de lei para disciplinar as ações coletivas no país. “Não haverá o código, mas alterações pontuais no Código de Processo Civil ou em uma nova lei específica”, comentou o secretário da reforma do Judiciário Rogério Favreto em reportagem do jornal Valor Econômico.

Fim dos agravos

O Projeto de Lei 3.778, de 2008, apresentado à Câmara dos Deputados no começo deste mês, propõe a extinção do agravo de instrumento, que teria a tramitação simplificada e passaria a chamar-se simplesmente agravo. A informação é do jornal Valor Econômico.

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