Vannucchi pedirá que AGU reconsidere posição sobre tortura

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou que irá pedir à Advocacia Geral da União que reconsidere o parecer em que se posiciona contra a punibilidade do ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. A declaração foi feita nessa quinta-feira (30/10) após participar de entrega de prêmio no Ministério da Justiça. As informações são da Agência Brasil.

Segundo a Folha de S. Paulo, o Ministério da Justiça, de Tarso Genro, já elaborou um documento técnico, encaminhado na quarta-feira (29/10) à Casa Civil, em que aponta possíveis mudanças jurídicas na decisão da AGU. No texto, afirma que não era “pertinente” à AGU descer a detalhes da prescrição do crime de tortura.

O Ministério Público Federal acusa Ustra de tortura durante o período em que dirigiu o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do Exército, com base em vários depoimentos de torturados. Na ação, Ustra e seu colega Audir dos Santos Maciel (já falecido) são acusados pela tortura de presos políticos e morte de, pelo menos, 64 deles, entre os anos de 1970 e 1976.

“Com a maior humildade, sem nenhum sentimento litigante, pedirei ao meu colega ministro [José Antonio Dias Toffoli, da AGU] que reveja, sim, e faça isso o mais urgentemente possível”, afirmou Vannuchi. Segundo o ministro, o documento apresentado pela AGU à 8ª Vara Federal de São Paulo para justificar a posição do governo se mostra equivocado em três pontos. Primeiro, ao considerar que a Lei da Anistia protege torturadores e autores de crime continuado. Depois, ao dizer que o MPF invadiu alçada da advocacia privada por se tratar de direito individual. E terceiro, ao passar a idéia de que não há documentos nem arquivos a serem revelados, quando o assunto está sendo conduzido pela própria Casa Civil da Presidência da República.

“A tese de que a União não pode ser ré podia ser defendida com outros argumentos. Mas quando envolve a abordagem de três componentes em que Ministério da Justiça, Casa Civil e [Secretaria Especial dos] Direitos Humanos têm posição publicamente contrárias, há um equívoco que precisa ser corrigido”, argumentou Vannuchi.

O ministro não descartou uma intervenção do presidente Lula para redefinir a questão: “Ele [Lula] definirá certamente como árbitro de qualquer disputa que haja de compreensão entre ministérios”, disse Vannuchi.

Ao se declarar convicto de que o governo irá permitir que se esclareça o destino de mortos e desaparecidos, Vannuchi recordou o que o presidente da República lhe falou, em dezembro de 2005, ao convidá-lo para o cargo. “Ele [Lula] falou: Paulo, já disse aos chefes militares que não vou passar para a história como o presidente que jogou uma pedra sobre esse assunto”, recordou o ministro.

Vannuchi garantiu que seu principal objetivo não é a punição por meio de restrição de liberdade para quem torturou. “Não há nenhum sentimento revanchista, não se trata de [pedir] cadeia. O que queremos assegurar é o direito de saber a verdade, jogar luz. Se o judiciário entender que não cabe punição, acataremos”, assinalou o ministro. Ressaltou, ainda, que os esclarecimentos sobre os fatos ocorridos durante o período da ditadura militar não prejudicariam a imagem das Forças Armadas, pelo fato de elas viverem um outro momento histórico.

“Estamos abertos à reconciliação e ao diálogo. As Forças Armadas são completamente diferentes daquelas, têm a evolução de 20 anos de democracia, não se intrometem mais em assuntos, como deposição de governo constituído, estão em missão de paz e direitos humanos no Haiti, ajudam missões de direitos humanos nos estados brasileiros”, opinou o ministro Vannuchi.