TJ mineiro usa conciliação e quita R$ 115 milhões em precatórios

A Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Ceprec) finalizou, na sexta-feira (24/10), o pagamento dos precatórios alimentares do Estado e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) vencidos em 2003. A quitação desses precatórios foi feita por meio de 86 audiências conciliatórias ocorridas na Ceprec este mês. Resultado: R$ 115 milhões foram pagos a 963 credores.

Segundo o juiz da Central de Conciliação de Precatórios do TJ-MG, Ramom Tácio de Oliveira, a Justiça mineira vem conseguindo solucionar o drama da dívida de precatórios dos entes públicos com as audiências conciliatórias. O pagamento ao credor é feito na própria audiência.

Em menos de dois anos, já foram conciliados e pagos os precatórios do estado, DER e Ipsemg vencidos entre 1995 a 2002. Em menos de um mês, já foram conciliados e pagos os precatórios alimentares devidos pelo Estado e DER do ano de 2003.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, inspirado no TJ de Minas Gerais, também criou sua Central de Conciliação de Precatórios. Os resultados foram positivos. Para se ter uma idéia, em 2007 foram pagos R$ 919 mil em precatórios. Este ano, o número subiu para R$ 9 milhões.