Desembargador acionado no CNJ é a notícia mais lida da semana

A notícia da abertura de Reclamação Disciplinar no CNJ contra um desembargador do TJ paulista, que declarou que não recebe advogados em seu gabinete, foi a notícia mais lida da semana na revista Consultor Jurídico. O desembargador Francisco Mota Ferraz de Arruda fez a afirmação em artigo publicado na própria ConJur em julho deste ano. A notícia, publicada na terça-feira (21/10), teve 4.935 acessos, segundo contagem do Google Analytics.

Em sessão na terça-feira, por oito votos a um, o CNJ decidiu que o desembargador tem de ser chamado para dar satisfação à Corregedoria Nacional de Justiça sobre o que escreveu. A opinião que predominou foi a de que o desembargador defende um ato que fere a Lei Orgânica da Magistratura e o Estatuto da Advocacia. Ele terá de responder por isso.

No artigo em questão, o desembargador defende que o gabinete de um juiz não é um espaço público de livre acesso e ataca o que chama de lobby de magistrados aposentados que se tornam advogados e passam a atuar onde antes julgavam. As críticas não provocaram reações. Foi o fato de escrever que não recebe advogados em seu gabinete que fez o CNJ admitir a Reclamação Disciplinar.

O caso chegou ao CNJ pelas mãos da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). O relator da matéria, conselheiro Antonio Humberto, considerou o pedido juridicamente inviável e determinou seu arquivamento. A Aasp recorreu. O plenário do CNJ decidiu transformar o Pedido de Providências em Reclamação Disciplinar e encaminhá-la à Corregedoria Nacional.

Segunda mais lida

Uma outra — e antiga — disputa entre juízes e advogados foi assunto da segunda notícia mais lida da semana. A Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que não irá encaminhar uma outra lista sêxtupla para preencher a nova vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça e reservada, pelo quinto constitucional, para a advocacia. Em fevereiro desse ano, o STJ descartou a lista anterior, enviada pela OAB para preencher outra vaga do quinto. Desde a rejeição, já foram empossados quatro novos ministros e duas das cadeiras do tribunal destinadas a advogados continuam vazias.

O impasse entre a advocacia e o tribunal começou no dia 12 de fevereiro, quando os ministros do STJ não quiseram escolher nenhum dos nomes indicados pela Ordem para integrar a Corte. Fazem parte da lista polêmica os advogados Flávio Cheim Jorge, do Espírito Santo; Cezar Roberto Bitencourt, do Rio Grande do Sul; Marcelo Lavocat Galvão, do Distrito Federal; Bruno Espiñeira Lemos, da Bahia; Roberto Gonçalves de Freitas Filho, do Piauí; e Orlando Maluf Haddad, de São Paulo.

O presidente da OAB, Cezar Britto, afirmou à revista Consultor Jurídico que o Conselho Federal da Ordem decidiu não encaminhar a nova lista ao tribunal porque é fundamental o julgamento da primeira para jogar luzes sobre o futuro do quinto constitucional. “É preciso clarear a questão para que se saiba se novos requisitos foram acrescidos àqueles previstos na Constituição Federal”, disse.

Leia os 10 textos mais acessados da semana

Gabinete fechado — Juiz que não recebe advogados deve se explicar ao CNJ.

Tribunal sem advogados — OAB não enviará lista do quinto constitucional ao STJ.

Expurgos inflacionários — Febraban diz que STF deve barrar ações sobre planos.

Conflito de interesses —STF vai analisar pensão de filho do ex-jogador Falcão.

Mercado Jurídico —Equipe de 45 advogados assessora compra de mineradora.

Instância suprema —Súmula Vinculante pode tornar STF um legislador positivo.

Informação pública — Nome do réu e existência da ação não são dados sigilosos.

Ministro-advogado Sepúlveda Pertence reestréia nesta quarta na advocacia.

Preço da infidelidade — Mulher que foi traída pelo marido deve ser indenizada.

Ranking da semana — Exigência peculiar em concurso de juiz é a mais lida.