STF não observou requisitos ao editar súmula da algema

23/10/2008 11:07Adenilton Carneiro (Oficial da Polícia Militar)Matéria brilhante do DD Representante do MP. So...

Matéria brilhante do DD Representante do MP. Sobre o tema, que exaustivamente vem sendo objeto de comentários, críticas, etc., ainda não vi nenhum alusão ao Decreto Estadual (SP) nº 19.903, de 30 de outubro de 1950 (que dispo~e sobre o uso de algemas). Gostaria de ver analisado tal decreto em confronto com as considerações do Dr Pedro de Jesus Juliotti. E mais, diante desta tão falada Súmula Vinculante, o Decreto em eígrafe perdeu sua eficácia? Contraria ele, o Decreto, o artigo 199 da Lei de Execuções Penais, por não se tratar de Decreto Federal? Vale a pena a análise por parte de profissional tão competente. Grato.

23/10/2008 10:09João G. dos Santos (Professor)A súmula das algemas - aprovada por unanimidade...

A súmula das algemas - aprovada por unanimidade por todos os ministros do STF - veio em boa hora. Pirotecnia e processo penal não combinam.

23/10/2008 01:09Quintela (Engenheiro)Não foi somente na edição da sumula das algemas...

Não foi somente na edição da sumula das algemas que o Sr. Gilmar The Flash Mendes errou, na concessão dos 2 HB que ele deu ao Daniel Dantas também houve uma sucessão de erros jurídicos... No caso do grampo idem... Os princípios básicos do direito foram atropelados, presunção da inocência, o beneficio da duvida... e cabe ao acusador o ônus da prova!!!! É esse o representante máximo do judiciário brasileiro?

22/10/2008 22:25Ramiro. (Advogado Autônomo)Embora tenham dado uma gelada, é mais fácil sai...

Embora tenham dado uma gelada, é mais fácil sair do Congresso a nova lei de abuso de autoridade que cair a "súmula das algemas".

22/10/2008 22:17Ramiro. (Advogado Autônomo)Sem fazer qualquer conotação de escárnio, que n...

Sem fazer qualquer conotação de escárnio, que não é de boa urbanidade, mas factualmente, "alguém do Senado se mexer contra decisão do STF"? Nos próximos anos, nesta legislatura, só quando o vampiro doar sangue e o saci cruzar as pernas, e ainda o Procurador-Geral da República pegando pesado com a Advocacia do Senado, talvez o PGR tenha seus motivos, mas o Senado é uma casa política, e os Togados estão dando show de analfabetismo em lidar com o Congresso. Acontece que privilégios do MP e Magistratura não estão protegidos pelo §4º do art. 60 da Constituição, e mantendo a separação dos Três Poderes, muitas coisas podem ser mudadas. No mais o STF ser transformado numa corte só para Magistratura Concursada, os camundongos ainda andam batendo cabeça de como tentar colocar o guizo no pescoço do esperto e hábil gato. Independente de outros méritos, a forma como o pedido do Impeachment do Ministro Gilmar Mendes foi arquivada de plano no Senado não demonstrou nada?

22/10/2008 21:40Zito (Consultor)Nem o STF cumpri religiosamente a Constituição ...

Nem o STF cumpri religiosamente a Constituição Federal. Então, vamos ler mais.

22/10/2008 21:25Ticão - Operador dos Fatos () SEMPRE EM PAUTA Esse assunto, ao contrario...

SEMPRE EM PAUTA Esse assunto, ao contrario de algumas opiniões, não pode sair da pauta. E a questão não é "algema". A questão é a forma como foi editada essa sumula. Ao arrepio do que comanda o Art 131A da CF88. E é tão flagrante a violência que já estão tratando de arrumar uma desculpa esfarrapada qualquer. Talvez a melhor forma seja alguém do senado propor um projeto qualquer para essa regulamentação. E dando uma "amenizada" no que diz a sumula. Acho que só assim o assunto será um pouco esquecido.

22/10/2008 20:19Fogaça (Outro)Santa hipocrisia. Os guardiões da nossa Constit...

Santa hipocrisia. Os guardiões da nossa Constituição, ou seja, os Ministros do STF, são os primeiros a violá-la. Durma-se com um barulho desse????

22/10/2008 20:07João G. dos Santos (Professor)A resolução da questão é simples: não usem alge...

A resolução da questão é simples: não usem algemas para a promoção de shows e pirotecnias, como vinha fazendo a PF. E ponto final. Esse assunto já saturou.

22/10/2008 19:01Republicano (Professor)Este assunto já deveria sair de pauta, não é me...

Este assunto já deveria sair de pauta, não é mesmo. Todos já cansaram. Cumpra-se a decisão da mais alta Corte do país, e pronto.