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22 outubro 2008

CPI dos Grampos

Juiz que determinou 874 grampos em 2007 não vai depor na CPI

O juiz Rafael Oliveira Fonseca, titular da Vara Criminal de Itaguaí (RJ), não terá de depor para CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas nesta quarta-feira (22/10), na Câmara dos Deputados. Ele foi convocado pelo presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), porque em 2007 enviou 874 pedidos de interceptação telefônica à operadora Claro.

O relator do pedido de Habeas Corpus, ministro Cezar Peluso, deferiu a liminar. Para ele, a motivação da CPI ao convocá-lo era a de questionar atos tipicamente jurisdicionais, o que, segundo entendimento do tribunal, romperia o sistema constitucional de freios e contrapesos e agrediria o princípio da separação de poderes.

O HC foi pedido ao Supremo pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), sob o argumento de que a convocação se deu apenas pelo número de interceptações telefônicas requeridas pelo juiz. A AMB lembrou que o juiz sofre ameaças por causa de processos que envolvem escutas — razão pela qual usa escolta policial em sua locomoção.

Rafael Oliveira Fonseca já havia rejeitado um convite feito pela CPI no dia 9 de outubro alegando “falta de interesse como também impossibilidade de acrescentar mais informações do que as já prestadas, sob pena de violação da lei e ferimento das prerrogativas inerentes ao cargo”. Além disso, ele justificou, na ocasião, a impossibilidade de comparecer por estar impedido de se manifestar sobre os processos em que atua, “sobretudo os acobertados por sigilo” sob risco de ferir a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

HC 96.459

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

23/10/2008 19:56 futuka (Consultor)
Pois é: "A AMB lembrou que o juiz sofre ameaça...
Pois é: "A AMB lembrou que o juiz sofre ameaças por causa de processos que envolvem escutas — razão pela qual usa escolta policial em sua locomoção." EU SE FOSSE ELE GOSTARIA DE QUE ESTIVESEM 'TODOS DE OLHOS BEM ABERTOS' COM RELAÇÃO AOS PROCESSOS EM QUE O MESMO DEVE OU DEVERÁ JULGAR DENTRO DO MAIOR CRITÉRIO que a lei permitir, NO MAIS ME ENCARREGARIA DE DEIXAR OS SIGILOS INVESTIGATIVOS AO ENCARGO DA POLICIA E DO MP. Senão vejamos a quantidade de autoridades que morrem por exercer suas funções de forma atipica, em se tratando de JUIZ deveria o mesmo estar julgando e investigações a parte cabe ao agente preparado para tal. De qualquer forma desejo muita sorte ao magistrado! Assim ganhamos nós e ganha a JUSTIÇA!!!
22/10/2008 19:09 André (Advogado Autônomo)
220 foi, aproximadamente, o numero de dias útei...
220 foi, aproximadamente, o numero de dias úteis em 2007, já abatendo as férias do juiz. Ou seja, V.Exa. deferiu, em média, 4 grampos por dia. Devem existir poucas ações tramitando nesta vara, pois analisar, com a cautela exigida, esta enormidade de grampos... Será que indeferiu algum? Mas convenhamos, juiz decidiu: cumpra-se.
22/10/2008 18:15 Wagner Souza (Advogado Autônomo - Administrativa)
Concordo com a decisão do Nobre Ministro Peluso...
Concordo com a decisão do Nobre Ministro Peluso. Não obstante, acredito que é preciso haver algum tipo de controle (dentro do próprio judiciário) sobre o deferimento de escutas pelos magistrados, pois, excessos têm ocorrido.

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