Súmula Vinculante pode tornar STF um legislador positivo

22/10/2008 18:16Paranhos (Advogado Autônomo - Dano Moral)O sistema Presidencialista permitiu, sem impeac...

O sistema Presidencialista permitiu, sem impeachment,o "Mensalão", o grande golpe de Estado dado pelo PT na República. Passou em branco. Em lugar da destituição o poder se hipertrofiou. O exercício do poder político em grau anormal repercute nas outras esferas. Um Judiciário que perambula fixando decisões de caráter legislativo é uma anomalia institucional, que precisa ser desmontada. Nenhum Estado perdura íntegro sob o manto da inconsequência dos golpes do dirigente passivo. O Judiciário legislador é perfeita figura de um aborto constitucional, gerado no estupro dos princípios que regem uma nação civilizada e juridicamente constituída.

21/10/2008 12:30Felippe Mendonça (Professor Universitário)Em breve comentário, sou favorável à súmula vin...

Em breve comentário, sou favorável à súmula vinculante, mas não da forma como vem sendo feita. Não pode ser a “toque de caixa”, devendo ter rito ordinário, observados os princípios democráticos e os direitos fundamentais, principalmente a possibilidade dos interessados diretos se manifestarem em audiências públicas. É necessário criar um sistema de freios e contrapesos à súmula vinculante, sim. O pioneiro dessa percepção foi o Professor Sérgio Resende de Barros, que, desde a criação, alerta seus alunos na graduação, mestrado e doutorado do Largo São Francisco. A súmula pode representar uma efetividade maior aos direitos fundamentais, mas pode, também, se desvirtuar para uma indesejável concentração de poder nas mãos de um único órgão e de poucos homens. Gilmar Mendes já se manifestou dizendo tratar-se de uma terceira câmara, em alusão inequívoca à politização da justiça e judicialização da política, mas esse poder, que lembra o moderador, não pode ser exercido autoritariamente. Futuro certo a todas as formas de poder mal controladas.

21/10/2008 09:47Antonio José Pêcego (Juiz Estadual de 1ª. Instância)Correto o Professor Alexandre de Moraes, só ago...

Correto o Professor Alexandre de Moraes, só agora enxergam essa questão que já era prevista à época em que se cogitava das súmulas "vinculantes", tendo as associações de classe da magistratura repudiado a sua criação. Se o maior demandante é o próprio governo com base no princípio da indisponibilidade da coisa pública, que reveja o seu posicionamento diante das reiteradas decisões das instâncias superiores desfavoráveis, mas não apenas recorrer por recorrer, pois afinal há de se levar em consideração os custos finais de movimentação da máquina que oneram os cofres públicos.

18/10/2008 23:45Ramiro. (Advogado Autônomo)O Dr. Alexandre de Moraes, lendo o livro dele, ...

O Dr. Alexandre de Moraes, lendo o livro dele, é totalmente pró MP. vejamos o que está no artigo "O advogado Carlos Bianco de Morais, assessor para assuntos constitucionais da presidência de Portugal, também participou do seminário onde disse que as Súmulas Vinculantes poderiam fazer o sistema de controle de constitucionalidade português funcionar melhor" No mais nosso MPF deveria estar atendo ao processo nº 011983/08-6 e que se encontra na Advocacia do Senado Federal por determinação do Excelentíssimo Presidente do Senado Federal. Esse processo a política talvez salve a pele de uns, mas seria necessário algo do gênero magia negra jurídica...

18/10/2008 23:02Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)Como tudo neste país está no campo do possível ...

Como tudo neste país está no campo do possível até uma súmula vinculante inconstitucional pode aparecer. Imagine-se o último instrumento de controle concentrado de constitucionalidade ir por caminho torto. Como a Constituição é o limite da Lei e quem declara a sua constitucionalidade é o STF, quem vai declarar a inconstitucionalidade da súmula vinculante, que até agora está na verdade absoluta. Ou seja, entrou-se com a súmula numa área extremamente perigosa do absolutismo, porque se perdeu o tempero do relativo. Pascal Engel interpretando Richard Rorty(para que serve a verdade Ed.Unesp) diz: “A noção da verdade não tem um uso explicativo, não recobre nenhuma essência, nenhuma substância ou metafísica profunda, nem um objeto(o verdadeiro). Particularmente, são vazios de sentido a noção realista tradicional de verdade como correspondência de nossos enunciados, juízos e preposições com a realidade dos fatos e, em geral, toda teoria do pensamento como representação da realidade”. Foucault explicava que a verdade é instrumento de poder. Ora se a súmula é o sumo da verdade inabalável e o STF tem o poder de decretá-la (decreto-lei), claramente desequilibrou-se a tripartição de poderes. À parte os exageros.

18/10/2008 21:59Ticão - Operador dos Fatos () Definitivamente, nenhuma autoridade é confiáv...

Definitivamente, nenhuma autoridade é confiável.

18/10/2008 20:58Mauro (Professor)O interessante é que depois de 20 anos de uma d...

O interessante é que depois de 20 anos de uma democracia que foi instaurada dando um fim a um ciclo de outros 20 anos de ditadura, um poder não-eletivo adquire um "cheque em branco" para corrigir ou até mesmo substituir os poderes constituídos via eleição direta.

18/10/2008 15:33M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Alexandre de Moraes é um dos maiores constituci...

Alexandre de Moraes é um dos maiores constitucionalistas do país. Suas críticas são ponderadas, bem fundamentadas e alertam a sociedade para o enorme risco que os verbetes estão gerando considerando o modo como estão sendo editadas. O STF é o dono da palavra final sobre tudo no país, e só deveria editar súmulas após AMPLA discussão pelos tribunais do tema.

18/10/2008 14:49veritas (Outros)Terrível erro mesmo !!! Mas ao final nós cidadã...

Terrível erro mesmo !!! Mas ao final nós cidadãos somos responsáveis , pois até que se prove o contrario nós escolhemos essas pessoas que ocupam o parlamento portanto somos responsáveis por seus atos e decisões . Sendo assim o que resta é ou aprender a votar pelo menos não cometer o erro duas vezes ou então chorar no travesseiro.

18/10/2008 13:17Phodencius (Investigador)Uma vez um professor na faculdade me disse que ...

Uma vez um professor na faculdade me disse que a Constituição Federal deveria ser vendida como jornal semanal...

18/10/2008 12:16Armando do Prado (Professor)Bingo.

Bingo.