MP e Polícia devem atentar mais aos direitos fundamentais

17/10/2008 20:49Dr. Saulo Henrique (Advogado Sócio de Escritório)Essa alteração legislativa segundo a qual o Jui...

Essa alteração legislativa segundo a qual o Juiz "poderá" produzir provas contra o réu é tecnicamente burra. Afinal, Juiz não é parte no processo penal. Já tive um caso aqui em Sergipe de um desembargador que, analisando um HC que eu impetrei, negou o Writ e, AINDA, decretou a prisao ex oficio de outros réus no processo onde o paciente era um dos co-autores. Isso está errado, afinal, Habeas corpus é ACAO, e os limites da lide eram discutir a coacao ilegal que o paciente sofria. A culpa desses erros, se não me falha a memória, sempre é creditada ao "mau assessoramento" do Juiz. E isso também é outra injustiça, porque o que existe mesmo é magistrado agindo com negligencia... muita negligencia... Exemplo dessa negligencia, na esfera criminal, é que os juizes estão homologando prisoes com despachos PRONTOS(modelos ridículos), sem olhar caada caso concreto, deixando de exercer o primeiro exame de legalidade do auto do flagrante como deveriam... E o pior, na maioria dos flagrantes de tráfico de drogas, por exemplo, o Juiz homologa e envia ao MP sem, contudo, fundamentar pela conversao da prisao flagrancial em prisao preventiva... com isso, fere o artigo 93, IX, da CF. Já cansei de ir ao TJ de Sergipe arguindo a nulidade. E sabe o que estao dizendo - para espanto de todo o mundo jurídico? Que não se o juiz nao concedeu a liberdade ao homologar o flagrante, entendeu cabível a custódia cautelar! Temos de rir pra não chorar. CF é papel higienico em muitos gabinentes de juizes, promotors e desembargadores desse país. É por isso que a justiça está o que está: sem crédito!

17/10/2008 14:26Ramiro. (Advogado Autônomo)O Defensor Público-Geral da União em documento,...

O Defensor Público-Geral da União em documento, em ofício, inventou canhestramente, e assinou, algo que é de fato a "pressuposição de culpa até prova documental em contrário", prova que seria em tese impossível. Agora corre um processo na Mesa Diretora do Senado, pode ser arquivado? Sim, mas não foi até agora. Pode causar baixas? Eu não perderia dinheiro apostando no arquivamento sem baixas...

17/10/2008 02:30jose brasileiro (Outros)As delegacias de policias, e o pronto socorro d...

As delegacias de policias, e o pronto socorro da cidadania da maioria da população. E la que o povo procura, para defender o direito a vida, liberdade e o patrimônio.

17/10/2008 00:10analucia (Bacharel - Família)O Judiciário também, mas no Brasil há casos em ...

O Judiciário também, mas no Brasil há casos em que o Juiz quer investigar, processar, julgar e executar. Um processo inquisitório..