Aprovação ágil de Súmula Vinculante gera divergências

19/10/2008 12:21lucfer (Advogado Associado a Escritório)O AÇODAMENTO IMPOSTO A ELABORAÇÃO EM SÉRIE DA S...

O AÇODAMENTO IMPOSTO A ELABORAÇÃO EM SÉRIE DA SÚMULA VINCULANTE ESTÁ AFASTANDO OS SEUS PROPÓSITOS, A EXEMPLO DO USO DAS ALGEMAS. DE INOPINO ELA SURGIU. HÁ PRECEDENTES NESTA MATÉRIA OU ENCONTRAVM-SE JULGAMENTOS REITERADOS QUE CONDENAVAM SEU USO? ESTE, A MEU VER, SERIA COMO DEVE SER UM DOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A ELABORAÇÃO DAS TAIS SÚMULAS, CUJO OBJETIVO SE DESTINA EVITAR PROCESSOS CUJO ENTENDIMENTO REITERADO VINHA SENDO OBJETO DE NOVAS E REPETIDAS AÇÕES. PARECE-ME, TAMBÉM, QUE A FORMA DE SUA IMPOSIÇÃO ESTÁ TOMANDO A FORMA DE LEI IMPERATIVA, SUBSTITUINDO, ASSIM, O LEGISLATIVO, DETERMINANDO ELA REGRA PROCEDIMENTAL PARA O EXECUTIVO, ATINGINDO TODAS AS ÁREAS. NESTE CASO, O LEGISLATIVO ESTÁ SENDO SUBSTITUIDO POR ESTES MANDAMENTOS REGRATIVOS. PODERÁ, AGORA, O LEGISLATIVO ELABORAR FORMA DE PROCEDIMENTO A SER CUMPRIDO PELA POLÍCIA DIVERSO DAQUELE IMPOSTO PELA SÚMULA VINCULANTE? O LEGISLATIVO, AGORA, FICA SUFOCADO PELAS MP E SÚMULAS VINCULANTES. POBRE BRASIL, OREMOS.

18/10/2008 13:54C.B.Morais (Advogado Autônomo)Corrijo, a Súmula é a 12

Corrijo, a Súmula é a 12

18/10/2008 13:49C.B.Morais (Advogado Autônomo)Para quem assistiu a decisão pela Súmula Vincul...

Para quem assistiu a decisão pela Súmula Vinculante n 11, foi possível entender o argumento do Min Marco Aurélio. Como um rompante, e sob os protesto do Min Eros Grau, foi votada e aprovada essa súmula. Vamos agilitar, mas com muita calma nessa hora.

18/10/2008 11:53Chiquinho (Estudante de Direito)Essa criminosa invão à casa de veraneio na Prai...

Essa criminosa invão à casa de veraneio na Praia de Carne de Vaca, Goiana, Litoral Norte de Pernambuco, por quatro bandidos assassinos cruéis e imperdoáveis, que resultou no assassinato covarde do sr. Ismael Gonçalves de Oliveira e espacamento na sua esposa, a sra. Eronita Rocha Gonçalves de Oliveira e roubo de seus bens materiais, só vem a confirmar uma assertiva: bandido não merece perdão, não merece a benevolência das Leis Penais, não merece regalia, não merece respeito, não merece dignidade, porque na hora em que escolhe suas vítimas para matar, roubar e subtrair seus pertences, matá-la é sua principal investidura criminosa! Infelizmente a barbárie criminosa só se agrava assustadoramente no Brasil porque o Legislativo se ausenta da sua responsabilidade, deixando a sociedade produtiva à mercê do criminoso improdutivo e malfeitor! Cícero Tavares de Melo. (chiquinhoolem@yahoo.com.br).

18/10/2008 11:40Cláudio (Estagiário)Enquanto no Congresso Nacional, nossos Ilustres...

Enquanto no Congresso Nacional, nossos Ilustres "Representantes" ocupam-se em lotear os cargos, entre um cocktayl e outro, o Supremo legisla! É melhor fazer, ainda que ciorrendo o risco de errar, do que nada fazer, aliás há anos!

17/10/2008 13:11fernandojr (Advogado Autônomo - Civil)A prova do açodamento é a súmula das algemas, v...

A prova do açodamento é a súmula das algemas, verdadeiro monumento à estupidez e burrice "suprema".

17/10/2008 10:37Felipe de Souza Pessoa (Bacharel)E a súmula não vinculante? Sumiu? Quem assiste ...

E a súmula não vinculante? Sumiu? Quem assiste às sessões do STF percebe que as súmulas vinculantes são editadas no calor do momento por mera sugestão de um ministro sem que exista o reinterado julgado da questão, requisito, diga-se, de índole constitucional e legitimador daquelas súmulas. Temos que reconhecer,com Carl Schimit, a DITADURA DO JUDICIÁRIO.

16/10/2008 23:25Nicoboco (Advogado Autônomo)Segundo Mendes, "haverá casos em que é preciso ...

Segundo Mendes, "haverá casos em que é preciso ser rápido e editar a súmula logo depois da sessão de julgamento". Seria o caso da súmula dantesca, nobre "excelência"?

16/10/2008 23:19veritas (Outros)A melhor saída para isso tudo é pedir a Deus qu...

A melhor saída para isso tudo é pedir a Deus que enquanto viver nunca precisar ter que comparecer em um tribunal,ou um magistrado para pedir justiça.

16/10/2008 22:34Luismar (Bacharel)No caso das algemas, era boa a proposta do Marc...

No caso das algemas, era boa a proposta do Marco Aurélio.

16/10/2008 17:28Marco Aurélio Gomes Cunha (Outros)A impressão que tenho é que o lema do Supremo é...

A impressão que tenho é que o lema do Supremo é "Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço", pq são inúmeros os casos em que o Supremo atua como garantista, anula processos, prisões, com base em desrespeitos a direitos fundamentais, etc, supostos erros de juízes, etc, mas quando vai elaborar os verbetes de uma súmula, não respeita minimamente os requisitos formais do art. 103-A da CR. E o instrumento súmula vinculante tem repercussão grave na ordem jurídica, devendo seus requisitos serem considerados com um máximo de rigor. O art. 103-A fala em grave insegurança jurídica, reiteradas decisões, dentre outros, e parece-me sinceramente que isso não vem sendo cumprido pelo próprio STF.

16/10/2008 17:24Ticão - Operador dos Fatos () QUEM DIRIA! Vejam só! Então eu não sou um ...

QUEM DIRIA! Vejam só! Então eu não sou um idiota completo. Cansei de reclamar e perguntar. "Onde posso encontrar a lista das reiteradas decisões, LEGALMENTE EXIGIDAS (CF Art 103-A), que embasaram a edição da súmula vinculante 11 ?" E vem a explicação tão esperada. "De fato, não existem precedentes específicos... No entanto, os ministros se apoiaram em precedentes relacionados a direitos fundamentais." Mas a lista das "reiteradas", nem pensar. Essa nunca veremos. Essa "largueza" interpretativa cada vez está mais interessante. Não vou cansar os leitores reproduzindo o Art.103A. Mas até eu, um idiota, desconfio dessa lógica interpretativa. "No entanto" convenhamos, essa desculpa é meio esfarrapada. Vou acabar concordando com o M.J.Barbosa. Isso está parecendo "jeitinho".

16/10/2008 17:07Wagner Souza (Advogado Autônomo - Administrativa)Concordo com o Ministro Marco Aurélio. A pressa...

Concordo com o Ministro Marco Aurélio. A pressa - não raras vezes - é inimiga da perfeição (entendida como melhor solução possível para o caso).