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15 outubro 2008

Colaboração indevida

Diretor da PF diz que ação da Abin na Satiagraha foi ilegal

A ação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha foi “ilegal e desnecessária”, pois não seguiu os parâmetros previstos no Manual de Gestão Operacional da Polícia Federal. A afirmação é do diretor da Divisão de Inteligência da Polícia Federal, Daniel Lorenz de Azevedo, antes de prestar depoimento na CPI das Escutas Telefônicas, na Câmara dos Deputados.

“Foi a única operação em que realmente não se cumpriu o que estava bem delineado nesse manual, e deu no que deu. Essa é a grande frustração, isso nos deixa profundamente chateados, irritados, porque não é assim que nós trabalhamos”, declarou Lorenz.

Ele defende que a utilização de escutas telefônicas é importante para a investigação policial, mas deve ser utilizada como complementação da análise. “Para a polícia, muitas vezes a boa análise de um extrato telefônico é mais significativo que um diálogo”. E completou dizendo que seria uma leviandade acreditar que hoje em dia o crime organizado não saiba que os telefones utilizados podem estar grampeados.

A falta de preservação da privacidade das pessoas presas, também foi uma falha apontada pelo diretor. “Existem formas de conduzir as pessoas no carro sem que elas possam ser vistas ou filmadas, e assim você preserva a privacidade dessas pessoas, e isso não foi feito”

Daniel Lorenz de Azevedo ainda reconheceu que mesmo trabalhando no prédio em que estava a equipe responsável pela operação, não tinha conhecimento da participação de agentes da Abin nas investigações. “Para mim, era normal, todo dia que entrava na sala, via alguém diferente, mas, dentro de uma relação de confiança com o delegado Protógenes Queiroz, eu julgava que eram colegas que tinham chegado de outros estados”.

Nesta quarta-feira (15), o diretor Daniel Lorenz de Azevedo prestou depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, na Câmara dos Deputados. A sessão durou quatro horas e vinte de três minutos.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

16/10/2008 10:43 Ohne Geheimnis (Advogado Sócio de Escritório)
Há uma distinção - ainda que tênue - entre a na...
Há uma distinção - ainda que tênue - entre a narração de um evento e a sua valoração. Exige-se de uma autoridade policial a narrativa tão isenta quanto for possível dos fatos. Aliás, é o que dispõe, p.ex., o CPP (art. 213) ao tratar das opiniões pessoais de testemunhas. A notícia acima veicula opiniões pessoais do sr. Daniel Lorenz. São respeitáveis, tanto quanto qualquer outra opinião. Não revela, todavia, qualquer conhecimento específico a respeito dos fatos apurados no âmbito do inquérito policial. Não disse ter visto algum fato que configure ilegalidade. Aliás, o suposto descumprimento do Manual de Procedimentos do Departamento da Polícia Federal não surte os efeitos que alguns buscam reconhecidos. Afinal de contas, aludido manual não é Lei. Por fim, a consideração de que - na operação satiagraha - teriam sido utilizados veículos cujos vidros não estariam blindados parece extravagante. Afinal de contas, em outras 'operações policiais' anteriores esse cuidado também não fora empregado. Qual foi a novidade na Satiagraha? Ou será que a crítica do policial Daniel Lorenz é para todas as atuações recentes do DPF? Caberá ao Poder Judiciário valorar os eventos que tenham sido provados sob devido processo. Até lá, o que se terá é muito 'achismo'. Ainda que as opiniões sejam respeitáveis, convém não confundi-las com testemunhos. Não possuem qualquer caráter probatório; não vinculam - aliás, sequer influenciam - na solução do caso.
16/10/2008 00:52 Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)
Pouco sei sobre a pessoa do delegado Daniel Lor...
Pouco sei sobre a pessoa do delegado Daniel Lorenz, mas nunca soube de qualquer restrição relacionada com o seu caráter ou conduta, portanto seu depoimento merece respeito e reflexão. Respeito pelo enfrentamento da verdade e reflexão porque é um indicativo de que muitas outras dessas operações mambembes transcorreram nos escombros da ilegalidade. Não poderia haver testemunho tão importante quanto o dele, afinal ele é hoje o principal homem de informações da deslumbrada polícia federal. Cumprimento-o pelo seu gesto de coragem.
15/10/2008 23:34 Armando do Prado (Professor)
Quem esse diretor representa? Claro que só ele ...
Quem esse diretor representa? Claro que só ele mesmo e seus interesses não confessados. Prefiro continuar acreditando na PF da maioria dos policiais federais que conheço e que são republicanos.

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