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14 outubro 2008

Fora da eleição

Juiz proíbe Marta de questionar vida pessoal de Kassab

A candidata à prefeitura de São Paulo Marta Suplicy (PT) está proibida de perguntar no horário eleitoral se o seu concorrente, Gilberto Kassab (DEM), é casado e tem filho. A decisão é do juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

O juiz também concedeu um minuto de direito de resposta no rádio a Kassab por causa da propaganda exibida no domingo (12/10). A resposta deve ser exibida em até 36 horas.

Para o juiz, as perguntas de Marta extrapolaram o direito de crítica por fazer questionamentos vagos. No programa, Marta indaga se Kassab já teve problemas com a Justiça, se melhorou de vida depois da política, se é casado e tem filhos.

“Os questionamentos feitos na propaganda, de modo subliminar, trazem no seu âmago a indagação proposital e depreciativa que, indiscutivelmente, ofende a honra subjetiva do candidato por levantar a suspeita quanto ao seu caráter e sua conduta, seja na vida pública ou pessoal”, afirmou o juiz.

Marco Antonio Martin Vargas entende que a propaganda pode gerar dúvida no convencimento do eleitor no sentido de que o candidato Kassab possa ter algo escuso em seu passado.

Segundo o juiz, "as abordagens negativas subliminares aos candidatos em nada acrescentam para o convencimento do eleitor definir seu voto, sendo, pois, de bom alvitre que o certame pudesse permanecer no debate das idéias e das propostas de governo em detrimento de efeitos midiáticos, com técnicas de marketing degradante que, na verdade, confundem a verdadeira idéia da propaganda eleitoral".

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 18 comentários

26/10/2008 13:47 José Inácio de Freitas Filho. Advogado. OAB-CE 13.376. (Advogado Autônomo)
Nosso ordenamento jurídico repousa ["exempli gr...
Nosso ordenamento jurídico repousa ["exempli gratia"] sobre os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à imagem/honra/vida privada, da vedação ao anonimato "et similia". Destarte, como querer tolerar/permitir arroubos criminosos [mal disfarçados de democráticos] como os perpetrados, de parte a parte, em São Paulo e em todo o país [naquela que parece ter sido uma das mais pobres - em debate de idéias - campanhas/eleições dos últimos anos]? O fato inconteste é este: os partidos políticos pátrios não possuem ideologia definida real [tudo não passa de disposições estatutárias sem eficácia?], mostrando, diuturnamente, sanha de poder perpétuo [que dizer das emendas de majoração do mandato de J. Sarney e de reeleição de FHC e das intenções - mal veladas - de Lula, para um terceiro mandato?]. A lastimar tudo isso, enquanto grande parte da população padece da falta de moradia, alimentos, saúde, segurança pública... __________________________ José Inácio de Freitas Filho Advogado [OAB/CE 13.376]
16/10/2008 03:58 Richard Smith (Consultor)
Leiam atentamente os comentários e constatem ...
Leiam atentamente os comentários e constatem os PeTralhas canalhas (pleonasmo?) e indecentes, se revelando por sí mesmos. Quá, quá, quá, quá, quá! Não tem preço!
15/10/2008 17:55 Ohne Geheimnis (Advogado Sócio de Escritório)
Sr. Lima (tributário?) Sua adjetivação dos m...
Sr. Lima (tributário?) Sua adjetivação dos meus comentários não tornará os seus melhores. Como tudo, no mundo, é questão de gosto. Mantenho o que disse. A Constituição não admite censura prévia. A vingar a sua linha de raciocínio, seria cabível ao Estado cadastrar um 'servidor do povo'(?!) junto a cada jornal, para aferir se haveria notícias degradantes da sexualidade ou honra alheia. O que a Constituição e as Leis exigem é a justa; devida e incisiva reparação para atos acintosos contra a honra alheia. Particulamente, não gosto dessa candidata. É o meu Direito. Assim como é meu direito manifestar minha opinião, sem que tenha que pedir previamente autorização para ninguém. O Juiz decidiu equivocadamente. Seria cabível - isso sim - a reparação de danos causados. E não uma listra prévia do que pode ser dito ou não! Recomendo ao sr. que leia um pouco mais de Direito Constitucional (sobremodo os textos do Daniel Sarmento, brilhante procurador da república do Rio de Janeiro).

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