O governo de São Paulo afirmou, neste domingo (12/10), que a paralisação dos defensores públicos, prometida para esta semana, serve somente ao projeto político e ideológico de parcela de membros da Defensoria e não ao interesse público.

Segundo nota da Secretaria da Justiça, o governo vem atendendo as reivindicações da Defensoria de forma continuada, “mas não pode aceitar uma greve absurda, em uma instituição que tem apenas dois anos de existência”. O texto diz que “o governo de São Paulo reitera, ainda, que sempre esteve aberto ao diálogo, mas não aceitará pressões descabidas e radicais”.

A nota é uma resposta a texto divulgado neste domingo pela Associação Paulista de Defensores Públicos. Os defensores de São Paulo reclamam que a entidade não tem uma sede instalada em 93% das comarcas do estado. O argumento é usado para justificar a paralisação marcada para acontecer entre os dias entre 13 e 17 de outubro. Apenas os casos que envolvam risco à vida e segurança de usuários serão atendidos.

Para o governo de São Paulo, a paralisação “vai sacrificar desnecessariamente a população que busca a assistência jurídica em seus momentos de maior necessidade, e lamenta a atitude da Defensoria Pública em buscar essa via”.

Falta de estrutura

Os defensores dizem que a lei que criou a Defensoria em 2006 determinou que um concurso público fosse feito em dois anos, “para que não houvesse descontinuidade do serviço de assistência judiciária gratuita que era prestado pela Procuradoria Geral do Estado desde 1947”. Segundo o sindicato, a PGE tinha 313 procuradores atuando na assistência. Dessa forma, os 313 defensores ingressos em 2007 apenas ocuparam postos de trabalhos já existentes. “Os 400 primeiros cargos de defensor público do Estado vieram dos quadros da PGE em 2006, não representando qualquer investimento do atual governo”, afirma a entidade.

A Secretaria responde que não é verdade que existe falta de estrutura para atender a população. Além dos 400 defensores, o estado mantém um convênio com a OAB-SP, que garante 47 mil advogados prontos para prestar assistência gratuita.

“A Defensoria Pública, criada em 2006 no estado e estruturada a partir de 2007, teve 313 defensores nomeados no ano passado. Mais 368 vagas foram aprovadas este ano para funções operacionais. O governo de São Paulo vem atendendo as reivindicações de estruturação da Defensoria Pública em São Paulo de forma continuada”, diz a Secretaria.

Sobre o convênio, o sindicato dos defensores afirma que ele representou um gasto de R$ 272 milhões em 2007. O valor seria suficiente para quadruplicar a estrutura da Defensoria, diz a associação. “Fica claro, portanto, que o fortalecimento da Defensoria Pública significaria economia aos cofres públicos”, dizem os defensores.

O governo rebate que o anteprojeto de lei pedindo a contratação de mais 400 defensores está em estudos na Secretaria de Gestão Pública. Já o outro projeto, pedindo a equiparação salarial ao teto do Judiciário (R$ 24,5 mil), é considerado excessivo pelo governo.

O sindicato afirma que o aumento de 9,5% dado aos defensores em 2007 foi inferior aos concedidos às outras carreiras jurídicas do Estado. Para a associação, o salário base de R$ 5 mil afasta profissionais qualificados da carreira. Argumenta que 58 dos profissionais que entraram no ano passado já saíram.

“Esse número representa 15% do quadro total de profissionais. Imaginemos, a título de exemplo, se 15% do quadro da Magistratura se evadisse no período de um ano. Ocasionaria problemas estruturais internos seriíssimos, como os que vem ocorrendo na Defensoria Pública”, argumentam os defensores.

Em nota divulgada no sábado, o governo já respondeu o argumento: “note que um Defensor Público do Estado Nível I tem vencimentos de mais de R$ 7.350,00 — a tabela está publicada no Diário Oficial. É importante esclarecer para a sociedade que mais de 95% da categoria têm vencimentos entre R$ 7.350,00 a R$ 13.928,40”.

Espanto do CNJ

No Conselho Nacional de Justiça, a notícia da paralisação foi recebida com espanto. "O cliente da Defensoria é o brasileiro mais carente. Não é justo castigá-lo para pressionar o Estado", comentou o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ. Na concepção de Mendes, a demanda de justiça para os brasileiros é de tal ordem que, para atendê-la, as defensorias terão que atuar como a cabeça de um sistema em que outros setores serão chamados a cooperar com a tarefa.

A Defensoria promete fazer, na terça-feira (14/10), manifestação a partir das 13h, na Assembléia Legislativa de São Paulo. Outro ato será feito às 10h de sexta-feira (17/10) em frente ao Masp na avenida Paulista.

A categoria diz que o investimento na Defensoria ajudaria a reduzir a crise carcerária. São Paulo tem um terço de todos os presos do Brasil. No entanto, existem 35 defensores públicos atuando na assistência jurídica ao preso. A lei que instaurou a Defensoria Pública em São Paulo diz que a instituição deve ter sala própria em cada estabelecimento penal. No entanto, não há sequer um defensor atuando permanentemente dentro dos presídios.