Nos últimos oito anos, mais de cem presos foram mortos e dezenas sofreram torturas e lesões corporais no presídio Urso Branco, em Porto Velho (RO). Essas afirmações foram feitas pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que considerou os atos como violação dos direitos humanos. Por isso, pediu que o Supremo Tribunal Federal determine intervenção federal em Rondônia.

Antonio Fernando afirma que o estado de Rondônia descumpre uma dezena de preceitos constitucionais e dispositivos previstos na Convenção Americana de Direito Humanos, do qual o Brasil é signatário. A penitenciária Urso Branco foi construída na década de 90 para receber presos provisórios, mas passou a abrigar presos condenados. Hoje acolhe mais de mil presos, sendo que tem capacidade para 420.

“É induvidoso que, nas circunstâncias político-administrativas presentes [no presídio], hoje, a intervenção se torna indispensável, ao menos para assegurar os direitos da pessoa humana”, sustenta Antonio Fernando.

De acordo com o procurador-geral da República, outras ações judiciais foram iniciadas com intuito de “minorar” a situação da penitenciária e apurar os abusos contra os detentos, sem sucesso. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OAE) também recomenda mudanças desde 2002, mas as recomendações não foram acolhidas.

“Não obstante o acompanhamento da situação do presídio Urso Branco, as recomendações determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos não estão sendo executadas a contento”, ressalvou o procurador-geral da República. O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, analisará o pedido.

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