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1 outubro 2008

Geração de empregos

Senador Marconi Perillo defende no STF uso do amianto

O senador goiano Marconi Perillo (PSDB) esteve com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, para entregar documentos contra o banimento do amianto crisotila no país. “Temos estudos científicos que foram preparados pelas principais universidades brasileiras que nos tranqüilizam em relação à utilização do amianto sem qualquer mal à saúde”, afirmou no encontro que aconteceu na terça-feira (30/9).

Há no STF diversas ações contra leis estaduais que restringem ou proíbem o uso do amianto tipo crisotila, matéria-prima para a produção e comercialização de caixas d’água e telhas onduladas. Ação proposta no STF pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) contesta a Lei federal 9.055/95, que permite o uso controlado do amianto crisotila. De acordo com a ação, o mineral é causador de doenças, inclusive câncer.

Em junho, o Supremo manteve liminarmente a vigência de uma lei paulista que proibiu a comercialização, no estado, de qualquer produto que utilize o amianto crisotila. Por sete votos a três, os ministros decidiram que a lei está em conformidade com a Constituição Federal e atente ao princípio da proteção à saúde.

No encontro com o presidente do Supremo, Perillo estava acompanhado do diretor-geral da mineradora Sama S.A., Rubens Rela Filho. A empresa está entre as três maiores produtoras mundiais de amianto crisotila e explora a maior mina da América Latina, localizada em Goiás.

“Nós dependemos muito do amianto na nossa economia e dependemos muito dos empregos, além, é claro, de todo o trabalho de preservação ambiental e de cuidado com a saúde realizado na área de extração”, disse o senador Marconi Perillo, ao se referir à extração do minério no estado de Goiás.

Rela Filho disse ao ministro que a cadeia produtiva brasileira que usa o amianto gera 60 mil empregos diretos e tem uma rentabilidade de R$ 2,6 bilhões ao ano. A produção brasileira gira em torno das 290 mil toneladas anuais.

Revista Consultor Jurídico, 1º de outubro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 11 comentários

8/10/2008 20:56 FERNANDA (Auditor Fiscal)
A todos que quiserem se contrapor a estas teses...
A todos que quiserem se contrapor a estas teses esdrúxulas de que o amianto não faz mal e sim o seu mau uso (tantas vezes já ouvimos isto antes do lobby do tabaco e principalmente no hilário filme OBRIGADO POR FUMAR, que retrata muito bem os bastidores dos lobistas de produtos sujos, perigoso e mortais, que cinicamente se autodenominam MERCADORES DA MORTE). Querem fazer crer a opinião pública, numa total inversão de valores, de que somos nós, que combatemos estes produtos e tecnologias que lucramos politicamente com as vítimas, que nós inventamos as mortes e que elas não existem. É uma desfaçatez! A tal visita do senador goiano com uma ”entourage amiantófila” ao Presidente Supremo, Gilmar Mendes, está muito bem comentada e repercutida nos blogs do Paulo Henrique Amorim (Conversa Afiada) em http://www.paulohenriqueamorim.com.br/forum/Post.aspx?id=704 e Luiz Carlos Azenha (VIOMUNDO) em http://www.viomundo.com.br/denuncias/o-lobby-do-amianto-em-visita-a-gilmar-mendes/ . Não deixem de lê-las!
3/10/2008 10:24 A.G. Moreira (Consultor)
Limite seguro Debate sobre uso de amianto visa...
Limite seguro Debate sobre uso de amianto visa proteger a saúde por João Carlos Duarte Paes A luta pelo banimento do amianto no Brasil não guarda motivação comercial e sim de proteção à saúde. A Organização Mundial da Saúde reconhece que o amianto (ou asbesto), também do tipo crisotila (amianto branco), assim como todas as demais espécies deste mineral, é altamente perigoso. Todas as fibras do amianto estão classificadas pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), braço direito da Organização Mundial de Saúde (OMS), como altamente cancerígenas aos humanos. Segundo a OMS, todos os tipos de amianto causam doenças como asbestose, mesotelioma e câncer de pulmão e não há limite seguro para a exposição humana a estes minerais. Também a Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim como o Programa Internacional de Segurança Química (IPCS) da OMS, recomendam a substituição do amianto, inclusive o crisotila, por materiais alternativos.
3/10/2008 10:23 A.G. Moreira (Consultor)
...continuação : A própria Lei 9.055/95, ass...
...continuação : A própria Lei 9.055/95, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, deixa absolutamente claro o caráter nocivo à saúde do amianto do tipo crisotila. E não é só. A Resolução 348, de 16 de agosto de 2004, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), classifica os resíduos da construção civil contendo amianto crisotila na categoria de “Produtos Perigosos à Saúde” (chamada classe D) e exige sua colocação em aterro industrial apropriado para o lixo perigoso. O argumento dos defensores ao uso controlado do amianto, que diz que o tipo crisotila não oferece riscos à saúde, é fortemente contestado no Brasil e no mundo. As doenças provocadas pelo mineral podem levar longos períodos para se manifestarem (às vezes superiores a 25 anos) e as doenças são de difícil diagnóstico. Assim, as estatísticas oficiais ainda são inconsistentes, até porque raras são as empresas que cumprem o artigo 5º da Lei 9.055/95, que solicita o registro e o acompanhamento de tais doenças, ou a portaria 1851/96, que aprova critérios de envio de listagem de trabalhadores já expostos ao amianto nas atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização, transporte e destinação final de resíduos e aos produtos e equipamentos que o contenham.

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