Eleições e MPs comprometeram desempenho do Congresso

Não foi só o desfalque por causa do chamado “recesso branco”, período em que deputados e senadores deixam Brasília para se dedicar às campanhas em seus redutos eleitorais, que comprometeram o desempenho do Congresso. Reportagem do portal G1 informa que a apreciação de medidas provisórias (MPs) também concorreu diretamente para comprometer o desempenho do Legislativo.

De acordo com o texto, apesar de um segundo semestre com eleições municipais, apenas 96 dos 594 parlamentares se afastaram do cargo para concorrer. Mesmo assim, só 18 deputados conseguiram se eleger. No Senado, a situação foi ainda pior: os três senadores candidatos a prefeito não chegaram nem a disputar o segundo turno.

Até agora, no entanto, as duas casas votaram apenas duas PECs cada. A votação desse tipo de matéria é um importante indicador do trabalho de senadores e deputados, já que, para aprová-las, é necessário o voto da maioria dos componentes das duas casas, isto é, 308 deputados e 41 senadores.

Por sua vez, as MPs, que trancam a pauta de votação, precisam apenas da aprovação da maioria dos presentes. Na Câmara, as MPs representam 50% das proposições apreciadas até agora. Foram 50, contra 44 projetos de lei e seis projetos de lei complementar.

No Senado, foram 34 MPs aprovadas até 31 de outubro, data da última atualização dos dados fornecidos pela Mesa Diretora da Casa, contra 58 projetos enviados à sanção presidencial.

“Em face sobretudo das medidas provisórias que trancam a pauta constantemente, não tivemos um ano de resultados satisfatórios”, lamenta o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Para ele, no entanto, a análise, “para ser justa, não pode abranger apenas as MPs”. “Temos que levar em consideração o próprio processo legislativo, que precisa ser agilizado e para isso estamos agora com comissão de reforma do regimento”, afirma.

Problema crônico

A comparação com o desempenho do Congresso em anos anteriores, no entanto, revela que a predominância de MPs na pauta é um problema crônico. Em 2007, de um total de 92 matérias apreciadas, 61 eram MPs (66%). A comparação com 2004, último ano de eleições municipais, também não é animadora: foram 88 MPs de 127 propostas apreciadas.

Câmara e Senado concentram esforços para tentar aprovar, do início do recesso eleitoral, no dia 23 de janeiro, pelo menos mais dois projetos de emenda à Constituição (PECs): a que muda a tramitação de MPs e a que trata da reforma tributária. A falta de acordo entre governo e oposição, no entanto, dificulta as votações.

Ironicamente, uma medida provisória obstrui a pauta da Câmara impendido a votação da PEC que pode abrir caminho para acelerar votações no legislativo. Na próxima semana, a Câmara terá cinco sessões para tentar liberar a pauta e concluir a votações dos destaques à PEC das Medidas Provisórias, aprovada em primeiro turno no último dia 25, informa o texto.

E acrescenta que fora da pauta da Câmara, a PEC da Reforma Tributária também é motivo de obstrução dos partidos oposicionistas. DEM, PSDB e PPS não querem votar o texto ainda este ano, como querem os partidos governistas. Sem acordo entre lideranças partidárias, a votação do projeto de reforma pode acabar mais uma vez ficando para 2009.