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26 novembro 2008

Legítima defesa

Promotor Thales Schoedl é absolvido da acusação de homicídio

Por Fernando Porfírio

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, absolveu o promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl da acusação dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio. Os desembargadores entenderam que Thales Schoedl agiu em legítima defesa e sem cometer excessos. O relator foi o desembargador Barreto Fonseca. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26/11).

Em dezembro de 2004, após uma discussão à saída de uma festa no condomício Riviera de São Lourenço, no litoral paulsita, Thales atirou contra um grupo de rapazes que importunava sua namorada. Matou Diego Mendes Modanez e feriu Felipe Siqueira Cunha de Souza. Além das vítimas outros dois rapazes compunham o grupo. Um deles mexeu com a garota. Uma discussão começou e o promotor sacou uma pistola Taurus, calibre 380, e fez 14 disparos contra o grupo. Atingidos, Diego Mendes Modanez morreu e o amigo Felipe ficou ferido. A defesa do promotor alegou que ele disparou em legítima defesa, por se sentir acuado pelos jovens que o provocavam.

O relator acolheu o argumento. "O réu só fez o disparo usando meio necessário. Ele era bem menor em estatura do que as vítimas. Apesar do número de disparos, não se pode dizer que foi um uso imoderado da arma porque ele atirou antes para o alto e para o chão", disse o relator.

No começo da sessão, os desembargadores discutiram se deveriam julgar o promotor por conta da análise de um pedido ainda pendente no Supremo Tribunal Federal, que discute o vitaliciamento do promotor de Justiça.

Em outubro, o ministro do STF Menezes Direito concedeu liminar em pedido de Mandado de Segurança ajuizado contra a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público. O CNMP decidira pelo não-vitaliciamento de Schoedl e determinou sua exoneração do cargo. O procurador-geral de justiça de São Paulo cumpriu a decisão. O mérito da matéria ainda não foi julgado.

Na liminar de outubro, Menezes Direito entendeu ser razoável a tese de Schoedl de que o CNMP não é competente para determinar a exoneração de membro do Ministério Público. Assim, concedeu liminar ao promotor para que permaneça como membro do MP paulista, mas sem exercer a função.

Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 319 comentários

14/12/2008 08:59 Mari (Outros)
Explicando "CARROÇAS VAZIAS": FALE, MAS FALE...
Explicando "CARROÇAS VAZIAS": FALE, MAS FALE COM CONTEÚDO Esta história reflete o comportamento de muitas empresase pessoas que gostam de fazer muito barulho, mas que no fundo, no fundo nao demosntram ter muito conteúdo: Certa manhã, meu pai me convidou para dar um passeio no bosque. Eu aceitei com prazer. Depois de um tempo, paramos para descansar numa clareira. Após um breve silêncio, ele me perguntou: _ Além do cantar dos pássaros, você está ouvindo mais alguma coisa? Apurei os ouvidos por alguns segundos e respondi: _Estou ouvindo o barulho de uma carroça. _Isso mesmo- disse meu pai.- Uma carroça vazia... _Como pode saber que a carroça está vazia, se ainda nõa a vimos?- perguntei a ele. _Ora- respondeu meu pai- , é muito fácil saberque a carroça está vazia: quant mais vazia a carroça, mais barulho ela faz. (...) "O que podemos aprender com os gansos" (Alexandre Rangel)
14/12/2008 08:45 Mari (Outros)
Rá rá rá rá, curiosa essa página. Pergunto a vo...
Rá rá rá rá, curiosa essa página. Pergunto a vocês (apesar de minha restrita particiapação), caros amigos, onde estão todos aqui? Diante dessa situação de recuo dos "digníssimos" seguidores do "Homem por um dia e 12 tiros em legítima defesa" (parece até nome de filme, né?!!) concluo: CARROÇAS VAZIAS TÊM UM PERÍODO DE VIDA CURTO!!!! Não poderíamos esperar menos, quem não tem argumentos que se cale!!!! "Cum nóis ninguém podóis!!!Viva, Viva, Viva!!!!"
7/12/2008 10:57 rodolpho (Advogado Autônomo)
Todos sabem que os publicistas do mundo inteiro...
Todos sabem que os publicistas do mundo inteiro se repartem em dois grandes grupos: o grupo dos que afirmam que o Estado “é um mal necessário”, e o grupo dos que afirmam que o Estado “é um instrumento de civilização”. No Brasil, o Estado é uma grande e inquestionável DESGRAÇA. O atual Estado brasileiro foi desenhado pela Constituição de 1988, que já foi remendada tantas e tantas vezes, que já se pode jogá-la na privada e dar descarga. Não é a toa que a maioria dos publicistas brasileiros está clamando por uma nova Assembléia Constituinte. Só aqueles que não se dão ao trabalho de perscrutar, analisar e comparar as Constituições dos demais países é que não se dão conta da calamidade que é essa Constituição de 1988. Sem entrar em detalhes, basta mencionar a monstruosidade, o aborto, constituído pelo artigo 149, que arrombou a Constituição, inserindo no título da tributação, a para-fiscalidade, o que não é feito em país nenhum, em Constituição nenhuma do mundo. Mas aqui o que nos interessa nesse combate a essa pouca vergonha revoltante e abjeta, que foi a absolvição do assassino, promotor Thales Schoedl: aqui, o que nos interessa, é a tirania, a ditadura do Poder Judiciário e do Ministério Público, que foi criada pela Constituição de 1988. Uma tirania está implantada quando uma autoridade não responde pelos seus atos e pelos seus crimes, nem perante a sociedade, nem perante ninguém.

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