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26 novembro 2008

Proteção à criança

Lula sanciona lei mais rigorosa de combate à pedofilia na internet

O presidente Lula sancionou na terça-feira (25/11) lei que pune com mais rigor a pornografia infantil na internet. A lei, que teve origem na CPI da Pedofilia, deverá ampliar os tipos de situações consideradas criminosas e a pena para quem comete crimes de pedofilia na Internet. A informação é da Agência Brasil.

A lei é resultado do Projeto 3.773/08. Ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 11 de novembro. Lula fez o anúncio da sanção da lei ao participar da abertura do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Rio de Janeiro.

Mudanças

Antes da lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente previa pena de 2 a 6 anos de prisão para quem produzisse conteúdo pedófilo. Agora a pena será de 4 a 8 anos. A novidade nessa tipificação é o aumento da pena de 1/3 se o agente comete o crime prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade; de qualquer parentesco até o terceiro grau; ou de autoridade, a qualquer título, sobre a criança; ou ainda com o seu consentimento.

O crime de venda de material contendo pedofilia também teve a pena aumentada de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos. A penalização para quem troca esse tipo de conteúdo passou de 2 a 6 anos para 3 a 6 anos de prisão.

Aliciamento na internet

Outra novidade é a tipificação para o aliciamento de crianças e adolescentes por meio de salas de bate-papo. Segundo as autoridades, a prática é bastante comum e considerada a mais perigosa, pois por meio dela o pedófilo tem condições de marcar encontros com as crianças.

Essa prática não era considerada crime porque o ECA foi criado em 1990. Somente depois disso a Internet ganhou espaço e as salas de bate-papo se tornaram cada vez mais comuns.

Comunicação de abusos

A lei estabelece que, quando as autoridades entrarem em contato com o provedor de internet comunicando algum tipo de abuso, o provedor terá que bloquear o acesso do usuário suspeito à internet e armazenar os seus dados cadastrais e de conexão para que a polícia possa identificá-lo e localizá-lo.


Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

27/11/2008 22:27 A.G. Moreira (Consultor)
Pedofilia não tem tratamento nem cura. - É "tar...
Pedofilia não tem tratamento nem cura. - É "tara" incurável . - Punição : somente isolamento perpétuo ou pena de morte ! ! ! QUEM TIVER "PENINHA" , QUE CONTRATE UM PARA MORAR EM SUA CASA E SER "BABÁ" DE SEUS FILHOS ! ! !
27/11/2008 20:21 silvagv (Outro)
Falta coragem e vergnha na cara dos nossos polí...
Falta coragem e vergnha na cara dos nossos políticos para enxergarem o grande mal que essa parafilia vem trazendo à nossa sociedade. Só tratamento e prevenção, ainda na infância, vão reduzir os números de agressões a crianças e adolescentes. Pedófilo é um doente e, assim como outro cidadão, merece tratamento e atenção dos nossos governantes. Pedofilia não acontece só na Internet. Nas ruas das nossas cidades é "onde o filho chora e a mãe não vê", mas quanto a isso nenhuma CPI tomou providência nem presidente sancionou nada, porque o combate é muito difícil. Essa legislação que censura a internet por causa da pedofilia é falha e injusta porque penaliza e cerceia a liberdade de quem não pratica pedofilia. Haverá uma verdadeira guerra entre usuários e provedores, quando esses últimos começarem a denunciar, mesmo pressionados pela Justiça. A Justiça pode obrigar o provedor a fornecer logs dos "policiamentos" e do "cerceamento", mas não vai impedir nunca que o usuário se vingue do provedor depois, principalmente se, não tendo cometido crime algum, for marcado por essa pecha de pedófilo ou criminoso sexual, que nunca abandona a pessoa. Nossas leis contra pedofilia inibem o debate da sociedade quanto a isso, pois muita gente teme represália ou ser alvo das autoridades apenas por ter uma opinião diferente do que querem nossos legisladores e autoridades. É uma pena, pois se todos discutissem isso juntos, teríamos a solução em tempo mais curto. Se pedófilo é psicopata, doente mental incurável e, por isso merece prisão perpétua, vamos condenar também os diabéticos, hipertensos, cancerosos, pois além de entupirem as filas do SUS muitos são imprestáveis para a sociedade, não produzem e, ainda por cima desestabilizam a Previdência. A situação é a mesma!
26/11/2008 22:28 A.G. Moreira (Consultor)
Pedofilia não tem tratamento nem cura. - É "tar...
Pedofilia não tem tratamento nem cura. - É "tara" incurável . - Punição : somente isolamento perpétuo ou pena de morte ! ! !

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