O combate à lentidão da Justiça não tem de ser feito só com grandes e complexas reformas processuais ou atos que provoquem reviravoltas no cotidiano do Judiciário. Pequenas mudanças internas na burocracia dos tribunais podem implicar em transformações de porte considerável. É o que pretende provar o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha.

Desde que assumiu o comando da Corte, há menos de três meses, Asfor Rocha implantou uma série de medidas para identificar os gargalos do tribunal e ultrapassá-los. Por exemplo, sabe-se que há acórdãos que demoram meses para ser publicados e, conseqüentemente, atrasam a execução da decisão ou o direito ao recurso. Para evitar os atrasos, o tribunal adotou a seguinte regra: o ministro redator do acórdão tem 20 dias para fazer correção de notas taquigráficas. Se ele não corrige nesse prazo, o acórdão é publicado.

O ato é típico do estilo de administrar do ministro, impresso em todos os cargos de direção que ocupou nos últimos anos. Foi corregedor-geral da Justiça Eleitoral de 2006 a 2007. Pouco depois de sair do TSE, assumiu a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. E foi aí que mais inovou e se preparou para administrar o STJ.

No CNJ, Asfor Rocha criou o Sistema Justiça Aberta, por meio do qual se pode acompanhar a produção mensal dos juízes de primeira instância da Justiça Estadual de todo o país. E fez levantamentos para descobrir quantos processos havia em andamento no país, quantos cartórios extra-judiciais existiam, se os juízes moravam nas comarcas em que trabalhavam, entre outros dados gerenciais importantes aos quais, antes dele, ninguém deu importância. Implantou também o processo eletrônico na Corregedoria. Quando deixou o posto, 90% dos processos sob sua responsabilidade eram digitais.

O objetivo de tais levantamentos, segundo ele, é descobrir anomalias para tomar medidas gerenciais que superem os problemas do Judiciário. À frente do STJ, seus primeiros atos demonstram a mesma preocupação. Mandou fazer pesquisas para identificar problemas e atacá-los pontualmente. Neste posto, seu principal alvo, conforme indicam suas ações, será a lentidão judicial.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o ministro contou também que a entrada em vigor da lei de recursos repetitivos evitou que quase 10 mil recursos fossem distribuídos aos gabinetes dos ministros. São processos sobre temas que já foram afetados para julgamento em bloco por alguma das três seções do tribunal ou pela Corte Especial. Até agora, 52 temas foram afetados para julgamento em bloco. Destes, 12 já foram julgados e devem colocar fim em milhares de processos. “Há demandas permanentes e semelhantes contra companhias telefônicas, de eletricidade, contra o sistema financeiro, o fisco. É preciso ter soluções de massa para atacar demandas de massa”, defende.

Leia a entrevista

ConJur — Em seu discurso de posse, o senhor disse que hoje em dia é possível saber quando uma demanda começa, mas é impossível prever quando ela termina. O que foi feito em sua administração para que se possa ao menos estimar o tempo de duração de um processo?

Cesar Asfor Rocha — Primeiro, fizemos um levantamento de todos os processos que tramitam no tribunal para saber exatamente onde se encontram, há quanto tempo e qual é a carga de trabalho de cada ministro. Encontramos algumas distorções. Havia processos que estavam sob a responsabilidade de ministros que já deixaram o tribunal, por exemplo.

ConJur — Quantos processos?

Asfor Rocha — Eram 1.462 processos. Mas verificamos que muitas destas ações tinham erros técnicos ou de anotações, que precisavam de ajustes relativamente simples. Feitas as correções, restaram 610 processos. Formamos, então, uma comissão para descobrir o destino destes processos. Se ainda estão aqui no STJ ou se já saíram e, por algum equívoco, constam como se aqui estivessem.

ConJur — O que mais o levantamento identificou?

Asfor Rocha — Ele permitiu que fosse entregue a cada ministro a relação da situação de todos os processos sob sua responsabilidade. Hoje o ministro sabe quantos processos estão no gabinete para julgamento, quantos estão com pedido de vista de colegas e quantos estão com o Ministério Público ou com advogados. Também sabe se os processos estão aguardando publicação de decisão. Neste caso, vamos identificar porque a decisão ainda não foi publicada: por algum equivoco da coordenação de publicação ou porque estava aguardando, por exemplo, um laudo taquigráfico ou uma declaração de voto vencido. A partir desse diagnóstico iremos identificar e atacar os pontos de estrangulamento no tribunal.