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23 novembro 2008

Maleta de grampo

Abin tem equipamento para fazer escuta, diz laudo do Exército

Laudo encaminhado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, à CPI dos Grampos atesta que sete dos 15 equipamentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) têm poder de realizar grampos telefônicos. Um deles tem função única e exclusiva de realizar escuta telefônica em aparelhos fixos. Outros dois precisam ser usados em conjunto com receptores.

A reportagem da jornalista Ana Paula Scinocca, do jornal O Estado de S. Paulo, revela que o levantamento e a auditoria, mantidos em sigilo, foram assinados por três militares de alta patente. Já integrantes da CPI suspeitam que a Abin possa ter adquirido equipamentos de grampo por meio de cartão corporativo. Para esclarecer a dúvida, e com base em auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União, deputados prometem pedir que o Ministério Público Federal que investigue o caso.

Outros documentos sigilosos também estão em poder da CPI. Entre eles, o que mostra quais equipamentos foram comprados pela Abin, através da Comissão de Compras do Exército, em Washington, em 2005. Na próxima semana, a CPI deve pedir ao Ministério da Defesa os dados referentes a 2006, 2007 e 2008.

A Abin não pode fazer interceptação telefônica nem mesmo com autorização judicial. A Constituição, em seu artigo 5, inciso XII, diz que as quebras de sigilo só podem ocorrer para fins de investigação criminal. A Lei 9.296, que regulamentou esse inciso, diz que só autoridades policiais poderão fazer grampos e, sempre, autorizados pela Justiça. Na lei que criou a Abin, também não há previsão de que a agência possa fazer escutas de qualquer natureza, mesmo ambiental.

A polêmica em torno da realização de escutas veio à tona, em setembro, com a revelação de que conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi grampeada.

Em agosto, ao depor na CPI, o então diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda (atualmente afastado), negou que a agência realizasse escutas telefônicas. "A Abin, por não ter o mandato legal de realizar escutas telefônicas, aboliu completamente esse tipo de conduta. Então, nós não temos nem telefônica, nem ambiental, nem em qualquer outro tipo de comunicação", afirmou Lacerda.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 15 comentários

25/11/2008 20:51 Quintela (Engenheiro)
É CONJUR novamente quebrando a cara! "Segund...
É CONJUR novamente quebrando a cara! "Segundo a Folha Online apurou, a conclusão dos técnicos do Exército é semelhante à da Polícia Federal, ou seja, que os equipamentos da Abin só poderiam fazer interceptações em linhas analógicas. A conversa entre Mendes e Demóstenes foi feita em linhas digitais de telefones fixos e depois foi transferida para um celular" Quando vocês vão começar a trabalhar sério? Denuncia se faz com fundamento, para mim isso é politicagem e fofoca da pior espécie! http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u471548.shtml
24/11/2008 18:51 Republicano (Professor)
O que o MP está esperando? Não dá para agüentar...
O que o MP está esperando? Não dá para agüentar o tanto que o MP está "afastado" dos fatos envolvendo escutas clandestinas.Não se tem notícias de qualquer denúncia. O que está acontecendo com o princípio da obrigatoriedade?
24/11/2008 15:49 Ramiro. (Advogado Autônomo)
Não deveria me manifestar, no entanto como o fi...
Não deveria me manifestar, no entanto como o fiz antes, indicando sites onde vendem equipamentos que a ABIN disse nunca ter, insinuando não existirem, vale a pena fazer algumas colocações. Primeiro, a capacidade técnica do exército para periciar este tipo de aparelhagem, óbvio ululante... http://www.ime.eb.br/ Simplesmente o vestibular mais difícil do Brasil. Pareia com o ITA. O doutorado abaixo é único no Brasil em engenharia. http://www.ime.eb.br/index.php?option=com_content&task=view&id=299&Itemid=142 Na área de computação o IME tem um corpo técnico bem formado. http://www.ime.eb.br/index.php?option=com_content&task=view&id=343&Itemid=427 Logo soaria falacioso afirmar que "o Exército não teria know-how e capacidade técnica para perícia de tais equipamentos de escutas". O que temos são elementos que nos garantem um bom motivo para suspeição em relação a ABIN, que já foi se enrolando em dizer que não existiam tais maletas de grampear celulares e fazer escutas ambientais. A COPPE-UFRJ também teria tal competência, no entanto temos questões de Estado e de Governo em jogo, logo é razoável que seja o Exército e não uma universidade que faça as análises. Quanto a um fato, suspeição, elementos de suspeição não significam pressuposição de culpa. E há tempo para esta história ser esclarecida. No mais o Governo investe mal. Se criassem para o Estudo de Direito um Centro de Pesquisa como o www.impa.br, ou www.lncc.br, ou www.cpbf.br, fazendo uma remissão ao Professor Sérgio Niemeyer, que fosse ensino e pesquisa com forte ênfase também em lógica. Poderia vir no mesmo contexto um grande centro irradiador de ciência forense, tão vital ao bom exercício do Direito.

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