Abin tem equipamento para fazer escuta, diz laudo do Exército

Laudo encaminhado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, à CPI dos Grampos atesta que sete dos 15 equipamentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) têm poder de realizar grampos telefônicos. Um deles tem função única e exclusiva de realizar escuta telefônica em aparelhos fixos. Outros dois precisam ser usados em conjunto com receptores.

A reportagem da jornalista Ana Paula Scinocca, do jornal O Estado de S. Paulo, revela que o levantamento e a auditoria, mantidos em sigilo, foram assinados por três militares de alta patente. Já integrantes da CPI suspeitam que a Abin possa ter adquirido equipamentos de grampo por meio de cartão corporativo. Para esclarecer a dúvida, e com base em auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União, deputados prometem pedir que o Ministério Público Federal que investigue o caso.

Outros documentos sigilosos também estão em poder da CPI. Entre eles, o que mostra quais equipamentos foram comprados pela Abin, através da Comissão de Compras do Exército, em Washington, em 2005. Na próxima semana, a CPI deve pedir ao Ministério da Defesa os dados referentes a 2006, 2007 e 2008.

A Abin não pode fazer interceptação telefônica nem mesmo com autorização judicial. A Constituição, em seu artigo 5, inciso XII, diz que as quebras de sigilo só podem ocorrer para fins de investigação criminal. A Lei 9.296, que regulamentou esse inciso, diz que só autoridades policiais poderão fazer grampos e, sempre, autorizados pela Justiça. Na lei que criou a Abin, também não há previsão de que a agência possa fazer escutas de qualquer natureza, mesmo ambiental.

A polêmica em torno da realização de escutas veio à tona, em setembro, com a revelação de que conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi grampeada.

Em agosto, ao depor na CPI, o então diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda (atualmente afastado), negou que a agência realizasse escutas telefônicas. “A Abin, por não ter o mandato legal de realizar escutas telefônicas, aboliu completamente esse tipo de conduta. Então, nós não temos nem telefônica, nem ambiental, nem em qualquer outro tipo de comunicação”, afirmou Lacerda.