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21 novembro 2008

Ação irrelevante

STJ anula decisão que condenou rapaz pelo furto de um boné

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a decisão que condenou um rapaz de São Paulo pelo furto qualificado de um boné no valor de R$ 30. Para a relatora, ministra Laurita Vaz, a conduta dele insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela. A decisão foi unânime.

O rapaz foi condenado pela primeira instância por roubo à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto. Em apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo desclassificou a conduta para furto qualificado e fixou a pena em dois anos de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade.

No pedido de Habeas Corpus feito ao STJ, a defesa sustentou a atipicidade da conduta, que não produziu nenhuma ofensa aos bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal, sobretudo diante do pequeno valor do objeto furtado, avaliado em R$ 30. Assim, pediu o trancamento da ação penal.

Para a relatora, ministra Laurita Vaz, a ação pode ser considerada irrelevante para a esfera penal, sobretudo porque o fato não causou qualquer conseqüência danosa, pois o bem foi devidamente restituído, justificando, assim, a aplicação do princípio da insignificância ou bagatela.

Em caso de furto, destacou a ministra Laurita Vaz, para considerar que a conduta do agente não resultou em perigo concreto e relevante de modo a lesionar ou colocar em perigo bem jurídico tutelado pela norma, deve-se conjugar a inexistência de dano ao patrimônio da vítima com a periculosidade social da ação e o reduzidíssimo grau de reprovação do comportamento do agente, o que ocorre no caso.

HC 11.417-6

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 8 comentários

23/11/2008 22:42 Edu Bacharel (Estudante de Direito)
Está tudo dominado! A Justiça está desvirtuada...
Está tudo dominado! A Justiça está desvirtuada. É um verdadeiro absurdo.
22/11/2008 12:14 Justiceiro do Judiciário (Outros)
Uma nova modalidade de trabalho informal. Já qu...
Uma nova modalidade de trabalho informal. Já que está LIBERADO o roubo nas proximidades de R$30,00, o sujeito rouba essa quantia por dia, no final do mês tem 2 salários mínimos. Ainda sim, se o sujeito ajuizar reclamação trab. contra todos as vítimas vão reconhecer o direito à férias, fgts, reflexos, etc.
22/11/2008 06:10 Neli (Procurador do Município)
Há muito tempo,dizia a minha mãe: "não se pode ...
Há muito tempo,dizia a minha mãe: "não se pode pegar dos outros nem uma agulha!" O boné era de alguém? Não era do acusado? Então,a Justiça não pode incentivar,ainda que indiretamente,a quebra do Código Penal. Se se existe a lei,ela deve ser cumprida! O furto resultou sim,na quebra do bem tutelado pelo direito:o objeto era de alguém,que deve ter pago uma quantia para tê-lo. Infelizmente,no Brasil de hoje, há uma insegurança total para a sociedade em segurança pública;o Poder Judiciário tem uma grande parcela de culpa nisso. O Poder Judiciário,deveria determinar o cumprimento da lei,para aqueles que a ofende,coloca teses que não condiz com a realidade jurídica ou fática,e ,com isso,incentiva diretamente o descumprimento da lei. Crime de bagatela também é uma ofensa ao direito patrimonial do terceiro e,por conseqüência,da sociedade.

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