A Polícia Civil de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (19/11) que 10 pessoas foram indiciadas por atentado contra a segurança do transporte aéreo pelo acidente com o avião da TAM no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que matou 199 pessoas em julho de 2007. Entre os indiciados estão Milton Zuanazzi, ex-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e da ex-diretora da agência Denise Abreu.

Também foram indiciados o brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero); Luiz Kazumi, Marcos Santos e Jorge Velozo, superintendentes da Anac; Marco Castro, diretor da TAM; Abdel Salam, ex-gerente da TAM; Aguinaldo Molina e Esdras Ramos, funcionários da Infraero. As informações são do portal de notícias G1.

O advogado Roberto Podval, que cuida da defesa de Denise Abreu, disse que está “absolutamente perplexo” com o anúncio do indiciamento. “Não há qualquer nexo ou ligação possível de causa e efeito entre o trágico acidente e a atuação de Denise Abreu no colegiado de cinco diretores que dirigia a Anac”, afirmou o advogado na nota.

Roberto Podval diz ainda que todos os fatos técnicos levantados ressaltam “que o acidente não teria ocorrido se os manetes do avião estivessem na posição correta”. Ele termina a nota questionando como Denise Abreu poderia ter interferido na pilotagem do avião.

A assessoria de imprensa da Infraero informou ao G1 que a empresa só vai se pronunciar a respeito da defesa de seus dois funcionários depois que for notificada oficialmente sobre o indiciamento deles. O ex-presidente da empresa, o brigadeiro José Carlos Pereira, não foi localizado.

A assessoria de imprensa da TAM informou que, por enquanto, a empresa não irá se pronunciar. A Anac também disse que não vai se pronunciar porque não recebeu nenhum comunicado oficial sobre o caso. Segundo a agência, as três pessoas citadas como superintendentes não trabalham mais na Anac.

Culpa da TAM

O laudo do Instituto de Criminalística (IC) sobre o acidente foi entregue ao delegado Antônio Carlos Menezes Barbosa, titular do 15º Distrito Policial, na segunda-feira (17/11). Na ocasião, ele afirmou que acredita que os indiciados poderão, caso condenados, cumprir penas de, no máximo, seis anos de prisão.

O promotor responsável pela investigação, Mário Luiz Sarrubo, vê falhas da TAM no treinamento de funcionários, da Infraero, em liberar a pista em condições inseguras e da Anac, na fiscalização do aeroporto. Segundo a promotoria, a Anac deveria ter seguido norma do órgão que proíbe pousos de aviões com freios inoperantes. O freio reverso do Airbus A320 não estava funcionando, conforme apontou a perícia.

Da mesma maneira, a TAM deveria ter treinado os funcionários para pousos com os reversores inoperantes, e a Infraero deveria ter proibido que o vôo 3054 pousasse em Congonhas por falta de segurança na pista, segundo Sarrubo. A chuva do dia agravou, segundo ele, o risco do pouso.