O Superior Tribunal de Justiça manteve o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, à frente do processo contra o banqueiro Daniel Dantas. A decisão monocrática é do ministro Arnaldo Esteves Lima, que manteve ainda a audiência com Dantas marcada para essa quarta-feira (19/11).

No pedido de reconsideração de liminar, apresentado em pedido de Habeas Corpus, a defesa de Daniel Dantas afirma que o juiz De Sanctis só pode julgar casos que envolvam acusações de crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. No processo, Dantas também é acusado de corrupção ativa.

Na segunda-feira (17/11), em liminar, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu manter o juiz à frente do caso. Como o mérito da questão ainda não foi analisado pela segunda instância, o ministro Arnaldo Esteves Lima aplicou a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, que impede a análise de pedido de Habeas Corpus contra decisão liminar de tribunal. O ministro acrescentou que a decisão do TRF-3 foi suficientemente fundamentada.

Em relação ao argumento de especialização da vara, o ministro ressaltou que o “eventual crime de corrupção ativa teve por finalidade, em princípio, o arquivamento do inquérito policial acerca de eventuais crimes contra o sistema financeiro nacional, de lavagem de dinheiro, dentre outros, em que o paciente figuraria como indiciado”.

HC 119.443