Para abrir curso de Direito é preciso parecer da OAB

O Ministério da Educação deverá manter em 2009 a política de frear a proliferação de cursos de Direito. A afirmação é do ministro da Educação, Fernando Haddad, feita nesta quinta-feira (13/11) durante a XX Conferência Nacional dos Advogados, em Natal.

Neste ano, o MEC praticamente não autorizou abertura de novos cursos. Na conferência, Fernando Haddad creditou parceria com OAB para manter rigor na fiscalização dos cursos de Direito.

Para o ministro, é fundamental o parecer da OAB nos pedidos de abertura de novos cursos. Ele explica que, quando a OAB opina contrariamente à abertura de um curso de Direito, os dirigentes do MEC devem levar em consideração a opinião. “Eles têm de considerar esse o parecer da OAB criteriosamente, têm de considerá-lo legítimo, e, sem qualquer perseguição à instituição, tomar uma decisão de preferência com base nesse parecer”, declarou.

“Nosso entendimento é que a legislação não era respeitada, pois a OAB não era ouvida”, disse o ministro. “Pode haver divergência num caso ou noutro em relação ao parecer da OAB? Pode, mas não pode ser a regra, tem que ser a exceção da exceção”.

Haddad ainda apontou que nos últimos doze meses, cerca de 25 mil vagas em cursos de Direito foram fechadas, com a finalidade de melhorar a qualidade do ensino jurídico.”Precisamos mais universitários no Brasil”, observou. “Temos 6 milhões de universitários e precisamos ter 8 ou 9 milhões no país. Mas não podemos preterir a questão da qualidade: ela tem que estar no centro das atenções”.