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15 novembro 2008

União partidário

Partido coligado não pode fazer pedido de cassação sozinho

O partido que está coligado não pode pedir sozinho a impugnação de registro de candidatura. Foi o que entendeu o ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral, que negou recurso do PSDB que pretendia cassar o registro do prefeito eleito em Fartura do Piauí (PI), Miguel Neto (PTB).

Na cidade, o PSDB fez parte da coligação Fartura, trabalho e liberdade para todos — PC do B, PMDB e PV. No entanto, o partido entrou sozinho com o pedido de cassação do registro de Miguel Neto, que pertencia a coligação O trabalho continua — PTB, PR, PP, PRTB, DEM,PPS, PSB, PT e PRB.

O PSDB sustenta que ele é inelegível, pois quando foi presidente da Câmara Municipal teve suas contas rejeitadas.

A decisão de Marcelo Ribeiro seguiu as sentenças do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e do juiz eleitoral de Fartura do Piauí, que concederam o registro de candidatura para Miguel Neto, que foi eleito com 54,18% dos votos, em outubro.

Processo 31.794

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

21/11/2008 10:59 José Inácio de Freitas Filho. Advogado. OAB-CE 13.376. (Advogado Autônomo)
Uma vez que a "praxis" na ambiência eleitoral é...
Uma vez que a "praxis" na ambiência eleitoral é ser feita a impugnação por apenas um partido, mesmo quando há coligação, o "decisum" em comento terá grandes implicações, nos requestos impugnatórios relativos à recente campanha/eleição. A democracia brasileira, de tardia construção [por razões que remontam ao período colonial, inclusive], paga as penas dessa tardança: suas instituições [ainda que seculares - haja vista, v. g., serem o Senado e a Câmara Federal pátrios os mais antigos do mundo ocidental], estão em construção teórica, em grande parte. O processo eleitoral se ressente deste vício e, portanto, a insegurança jurídica [advinda das interpretações novas, feitas pelas cortes superiores] é candente... ________________________ José INÁCIO de FREITAS Filho Advogado [OAB/CE 13.376]

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