Faculdade de Direito de São Bernardo sofre com concorrência

Em São Paulo, fora do circuito USP, PUC e Mackenzie, há faculdades formando profissionais que estão escrevendo seu nome na história do Direito. A Consultor Jurídico vai publicar, a partir deste sábado, uma série de reportagens sobre essas escolas.

É o caso da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, que tem na sua lista de formados nomes como Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal, e Eurico Marcos Diniz de Santi, professor da GVLaw e coordenador do livro Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas — do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico, Prêmio Jabuti 2008 na categoria de melhor livro de Direito.

A 21 quilômetros da capital, a faculdade de São Bernardo tem mais de 2 mil alunos e forma cerca de 400 bacharéis por ano. Segundo a coordenação do curso, 70% dos alunos vêm de cidades do ABC e de bairros da capital paulista, como Guaianazes, Santo Amaro e Tatuapé. No Tribunal de Justiça paulista, há, pelo menos, nove desembargadores ou juízes substitutos de segundo grau formados em São Bernardo, de acordo com levantamento feito pelo Anuário da Justiça Paulista (clique aqui para mais informações).

O vestibular acontece uma vez por ano, quando são abertas 480 vagas. A instituição sofre com a proliferação dos cursos de Direito. Em 2007, registrou concorrência de apenas dois candidatos por vaga no período matutino e três no período noturno. “Há uns 10 anos, a disputa era maior. Chegava a ser 10 candidatos por vaga. O número diminuiu porque a concorrência [entre as faculdades] aumentou. Hoje há 14 faculdades na região”, explica o diretor da Faculdade de São Bernardo, Luiz Antonio Pimenta Araújo.

A prova aplicada no processo seletivo é a mesma para a PUC-SP. Na hora da inscrição, o candidato tem que optar para qual das duas instituições irá concorrer.

Além da diminuição de candidatos interessados em estudar na faculdade, a instituição está no centro de uma briga judicial entre seus alunos e a prefeitura. Fundada em 1964 como autarquia municipal, condição que ostenta até hoje, a Faculdade de São Bernardo recebia auxilia da prefeitura. Esse auxílio foi cortado e, hoje, se mantém com o valor das mensalidades pagas pelos alunos, que variam de R$ 480 a R$ 525.

Em 2004, a prefeitura de São Bernardo do Campo sacou R$ 54 milhões da reserva da faculdade, fato que levou um grupo de estudantes a recorrer à Justiça pedindo a devolução desse dinheiro. Em primeira instância, eles saíram vitoriosos, mas a prefeitura recorreu e ambos aguardam, agora, decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Para resolver o imbróglio, o diretor da faculdade firmou um convênio com a prefeitura de São Bernardo, onde ficou decidido que, para devolver o valor sacado, a prefeitura deverá construir novo campus para a faculdade. Pimenta afirma que o terreno está comprado e, há um mês, a licitação foi aberta para escolher a construtora para começar a obra. “Esperamos o novo campus porque aqui lutamos com o pouco espaço. Hoje, temos 11 mil metros quadrados. O novo campus terá 64 mil.” O único prédio da faculdade tem 20 salas de aula e um laboratório de informática com 60 computadores.

Os alunos, no entanto, não ficaram contentes. Eles esperam que a Justiça mande a prefeitura devolver os R$ 54 milhões para que a faculdade possa resolver o que fazer com esse dinheiro. Anderson Lopes, aluno do terceiro ano e membro do Centro Acadêmico XX de Agosto, defende que o valor deve ser devolvido e usado para a melhoria da infra-estrutura do prédio da faculdade.

Qualidade atestada

A Faculdade de Direito de São Bernardo recebeu por três anos o OAB Recomenda, selo de qualidade que a Ordem dá para as instituições que tiveram bom desempenho no Exame de Ordem. Joyce Anacleto, aluna do quinto ano, e Anderson Lopes, do terceiro ano, reconhecem que a faculdade tem bons professores. Lopes, que pretende se especializar em Filosofia do Direito, chama atenção para a disciplina de Ciência Política e Teoria do Estado, com o professor Mauro Iasi. Para ele, essa disciplina é um diferencial da faculdade.

Por ser uma autarquia, os professores são contratados por concurso público e os pedidos de materiais, por exemplo, devem ser feitos por licitação. No corpo docente, formado por 50 professores, estão os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo Otacílio Ferraz Felisardo e Carlos Eduardo Cauduro Padin e a juíza do Tribunal Regional do Trabalho Ivani Contini Bramante.

“Nosso ensino é generalizado. Não focamos nesta ou naquela área. A escolha é do aluno”, explica o diretor da faculdade, Luiz Antonio Pimenta Araújo. “Não podemos criar uma disciplina para cada novo assunto que surge. A carga horária é curta e há matérias do Direito que não podem sair da grade”, completa. De acordo com o diretor, quando há matérias importantes, mas que não podem ser encaixadas na grade de horários, a faculdade organiza cursos nos sábados.

A aluna Joyce Anacleto, que está no quinto ano e faz estágio em um escritório de advocacia, reconhece a importância da faculdade na hora de procurar trabalho. “Eu participei de seleções para emprego e posso dizer que o nome pesa”, diz.

Joyce entrou na faculdade com a idéia de ser promotora. Hoje, cinco anos depois, mantém seu objetivo. Em janeiro, deve prestar o Exame de Ordem e cumprir os três anos de experiência na área para poder fazer o concurso. Ela tem, no entanto, reclamações sobre a instituição. “Acho que algumas disciplinas poderiam ser optativas. No último ano, eles poderiam preparar melhor o aluno para o Exame de Ordem.” Joyce e o aluno Anderson reclamam também da qualidade da biblioteca. “A faculdade deveria investir mais em livros.” Para eles, deveriam existir mais exemplares das obras mais consultadas.

“Alunos sugerem livros e os professores também fazem algumas requisições. Abrimos a licitação e, em mais ou menos dois meses, vêm os livros”, esclarece Pimenta. Segundo ele, o processo de licitação é obrigatório por ser uma autarquia, mas não é demorado. Ele explica, no entanto, que é inviável para faculdade comprar novos exemplares a cada vez que sai uma nova edição. As matérias em Direito não mudam, justifica.