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15 novembro 2008

Reparação de danos

Para Cezar Britto, anistia a Jango é momento histórico

Foi formalizada neste sábado (15/11), em Natal, a anistia política póstuma do ex-presidente da República João Goulart (1919-1976). O ato marcou encerramento da XX Conferência Nacional dos Advogados. O pedido de anistia e de indenização foi feito pela viúva de Jango, Maria Teresa Goulart.

Após a sessão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou que "este é um momento histórico que ficará na lembrança de todos para que nunca mais se repita o Estado Policial e a ditadura militar”.

Britto acrescentou que é a primeira vez que o Estado reconhece, oficialmente, que errou quando de um golpe militar. "É a primeira vez que o Estado pede desculpas por ter quebrado a via democrática e ter rasgado a Constituição brasileira", comemorou.

No pedido de reparação econômica, a viúva pediu para receber a pensão devida às mulheres de ex-presidentes, contando a partir da morte de seu marido. Em vida, Jango nunca recebeu pensão ou qualquer outro benefício concedido aos ocupantes da Presidência depois que deixam o cargo.

Eleito vice-presidente da República em 1956 (com Juscelino Kubistcheck como presidente) e em 1960 (com Jânio Quadros), Jango assumiu a Presidência em setembro de 1961, com a renúncia de Jânio. Permaneceu no cargo até abril de 1964, quando foi deposto pelo golpe militar de 31 de março. Passou a viver no Uruguai, onde tinha uma fazenda, e na Argentina. Morreu em 1976 na cidade argentina de Mercedes, vítima de ataque cardíaco.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

17/11/2008 11:50 Jean Spinato (Advogado Autônomo)
Caso~não fosse a sua deposição, Jango teria ent...
Caso~não fosse a sua deposição, Jango teria entrado para o papel que sua biografia política e praparo merecem: a irrelevância. Um político despreparado, que chegou ao poder pela renúncia do desequilibrado Jânio Quadros, e que por ter colocado como seu lider na Câmara o não menos desequilibrado Brizola perdeu qualquer possibilidade de convivência harmônica com o Congresso Nacional. Por acaso, Brizola, Jango e seus seguidores planejavam um futuro democrático para o Brasil?
16/11/2008 13:31 Roberval Taylor (Consultor)
Viva a farra que estão fazendo com o dinheiro d...
Viva a farra que estão fazendo com o dinheiro dos imposto que nós pagamos.Falta indenizar o estudante Wolf que na ditadura não era nascido, mas que nasceu bobão por causa dos barulho das passeata que os estudante fazia. E também a Cecília, minha namorada, que é tonta porque o pai dela broxou cinco vezes antes de fazer ela por causa das porrada que recebeu dos milico...Ou se indeniza todo mundo ou não se dá nada para a viuva do fazendeiro gaucho.
16/11/2008 10:53 Alex Wolf (Estudante de Direito)
Quem foi o sr. João Goulart, popular Jango: 1....
Quem foi o sr. João Goulart, popular Jango: 1. Fazendeiro rico e abastado, que após a deposição foi cuidar de suas fazendas no Uruguai; 2. Instigou a quebra de hierarquia nas FA, dando voz e vez a todos 'revoltadinhos' que pudessem ajudá-los em seu projeto (vide abaixo), como marinheiros, sargentos, etc.; 3. Planejava, com o apoio entusiástico de seu cunhado Leonel Brizola, executar um auto-golpe para se perpetuar no poder; 4. Dirigiu um governo ruinoso que lançou o país numa espiral inflacionária, a maior até então em nossa história; 5. O povo não saiu às ruas para protestar por sua queda, ao contrário, de maneira geral houve uma sensação de alívio pelo fim de um governo nefasto ao país.

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