Para Cezar Britto, anistia a Jango é momento histórico

Foi formalizada neste sábado (15/11), em Natal, a anistia política póstuma do ex-presidente da República João Goulart (1919-1976). O ato marcou encerramento da XX Conferência Nacional dos Advogados. O pedido de anistia e de indenização foi feito pela viúva de Jango, Maria Teresa Goulart.

Após a sessão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou que “este é um momento histórico que ficará na lembrança de todos para que nunca mais se repita o Estado Policial e a ditadura militar”.

Britto acrescentou que é a primeira vez que o Estado reconhece, oficialmente, que errou quando de um golpe militar. “É a primeira vez que o Estado pede desculpas por ter quebrado a via democrática e ter rasgado a Constituição brasileira”, comemorou.

No pedido de reparação econômica, a viúva pediu para receber a pensão devida às mulheres de ex-presidentes, contando a partir da morte de seu marido. Em vida, Jango nunca recebeu pensão ou qualquer outro benefício concedido aos ocupantes da Presidência depois que deixam o cargo.

Eleito vice-presidente da República em 1956 (com Juscelino Kubistcheck como presidente) e em 1960 (com Jânio Quadros), Jango assumiu a Presidência em setembro de 1961, com a renúncia de Jânio. Permaneceu no cargo até abril de 1964, quando foi deposto pelo golpe militar de 31 de março. Passou a viver no Uruguai, onde tinha uma fazenda, e na Argentina. Morreu em 1976 na cidade argentina de Mercedes, vítima de ataque cardíaco.