Imprescritibilidade da tortura e a lei da anistia

15/11/2008 10:42Pe. ALBERTO (Professor) HÁ TIPOS INESCRUPULOSOS E ESCROTOS DE OPOSITO...

HÁ TIPOS INESCRUPULOSOS E ESCROTOS DE OPOSITORES, COMO OS TORTURADORES E SEUS DEFENSORES, OS TRIBUNAIS DE inJUSTIÇA E SEUS OPERADORES CONIVENTES, OS DEMOcrápulas/TUCANalhas, CACCIOLA, O VERMINOSO DANIEL DANTAS E SEU$$ PARASITA$$ NOJENTO$$ - os corrompidos - QUE SÃO INSOCIÁVEIS E IRRECUPERÁVEIS. >> PORTANTO ... >> NEM YAHWEH, NO ÊXODO (12,29-30), POUPOU GENTE DESSE PERFIL ... >> GUILHOTINA NE LL ES !!!

15/11/2008 10:05Pe. ALBERTO (Professor)É SEMPRE ASSIM !!! >> ESSA É A MANEIRA "ELE...

É SEMPRE ASSIM !!! >> ESSA É A MANEIRA "ELEGANTE" - politicamente correta - DE NÃO ASSUMIR RESPONSABILIDADES... >> QUANDO É PARA PROTEGER E FAVORECER BANDIDOS DA ELITE –classe dominante- ESSES VETUSTOS CIDADÃOS – STF/OUTROS -, NUNCA TÊM DÚVIDAS. >> QUANDO É PARA PROTEGER E FAVORECER O POVÃO, ESSES VETUSTOS CIDADÃOS SÃO, SEMPRE , CHEIOS DE "INSEGURANÇAS"... PRECISAM CONSULTAR ISSO MAIS AQUILO E SEMPRE ACHAM UM DETALHE PARA PREJUDICAR...>> HAJA ESTÔMAGO !!! >>

15/11/2008 02:59João Gustavo Nadal (Cartorário)If memory serves, o STF já aplicou a imprescrit...

If memory serves, o STF já aplicou a imprescritibilidade do racismo a discriminação por motivo religioso. É quase o que os esquerdistas precisam, eis que são dotados de uma fé messiânica na salvação da humanidade pelo comunismo.

15/11/2008 01:06Bonasser (Advogado Autônomo)Neste contexto somente os Ministro Genro, Vanu...

Neste contexto somente os Ministro Genro, Vanuchi e Cesar Brito, não entendem ou não conhecem a própria lei da anistia, bem como o art. 5º, XL, XLII, XLV, CF/88. Os dois primeiros foram elementos armados que bagunçaram com o governo da época e o terceiro, não deveria estar se manifestando assim, visto que representa uma entidade que àquela época defendia a amplitude da aplicação da Lei em comento para todos os crimes cometidos inclusive tortura. O Brasil hoje esta tão carente de outras preocupações, segurança, ensino, trabalho e moradia. Revanchismo não levará a nada, mesmo por que quem esta a reinvidicar são os facínoras vermelhos daquela época que não perseguiam o Estado Democrático de Direito, eles queriam algo pior do que ainda ocorre em cuba, e ocorreu na China e URSS. Realmente o Genro prestaria um grande serviço Nação se procurasse laborar em sua pasta e não ficar afrontado o Governo com essas leviandades sem fundamentos. Quanto ao Sr. Vanuchi, o que aquela secretaria vem fazendo é alimentar terroristas com o dinheiro do nosso suor, o erário. A sociedade daquela época a até hoje continua sua vidinha e nem por isso vive a assaltar os cofres da União, pois também sofreu inúmeras torturas dos dois lados. Este é o ônus da revolução. Pra frente Brasiiiiiil.

14/11/2008 21:41Luismar (Bacharel)Imprescritíveis na CF são o racismo (5º, XLII) ...

Imprescritíveis na CF são o racismo (5º, XLII) e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (XLIV); a tortura é insuscetível de anistia (XLIII). Como a CF dispõe que "a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu" (5º, XL), talvez se pretenda punir os torturadores aplicando-se o Código Penal da Dinamarca ou coisa parecida.

14/11/2008 18:48acs (Advogado Assalariado)O mais engraçado nesta historia estupida e inte...

O mais engraçado nesta historia estupida e intempestiva dos pseudo intelectuais do PT é justamente o fato de que no ordenamento juridico brasileiro só são comtemplados dois crimes imprescritiveis quais sejam terrorismo e racismo,logo ao insistir na vindita os microcefalos esquerdistas darão um tiro no pé posto que os crimes cometidos por seus asseclas(terrorismo)poderão ser punidos e os supostamente cometidos pelos militares já prescreveram....rs,santa burrice...

14/11/2008 18:18A.G. Moreira (Consultor)A anistia serviu aos dois lados . Somente, q...

A anistia serviu aos dois lados . Somente, quando os "bandidos" alcançaram o governo, é que se iniciaram as tentativas de anular o acordo que virou a lei da anistia ! ! ! Da próxima vez, certamente, os militares serão mais "rigorosos" e muito mais "cautelosos" ! ! ! Quanto à expressão "tortura" , verifiquem o "modus operandi" de todas as polícias ( neste Brasil moderno e civilizado ) e comparem com o que ocorreu há 40 anos ! ! !

14/11/2008 16:35afonso (Advogado Assalariado)Apenas para suprir a omissão, trata-se do parág...

Apenas para suprir a omissão, trata-se do parágrafo 3º do art. 5º da Constituição Federal

14/11/2008 16:29afonso (Advogado Assalariado)Sem querer entrar no mérito sobre a necessidade...

Sem querer entrar no mérito sobre a necessidade de puniçao aos torturadores e terroristas do passado, cabe afirmar que a Constituição não prevê a imprescritibilidade dos crimes de tortura. Por mais que o Brasil seja signatário de inúmeros tratados sobre direitos humanos, não há notícias de que algum deles preencha o disposto no parágrafo 3º da Constituição Federal. Embora, muitos afirmem que o dispositivo é desnecessário, ainda acredito que há de se respeitar a Constituição.