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13 novembro 2008

Fundo de pensão

STF suspende liminar que obriga União pagar prejuízo do Aerus

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) que responsabilizou a União por supostos prejuízos ao fundo de pensão Aerus, dos funcionários da Varig. O TRF havia condenado o governo a pagar as perdas a aposentados e beneficiários de auxílio-doença da entidade.

Segundo Mendes, a multa de R$ 120 mil por dia aplicada em caráter liminar desrespeita o artigo 100 da Constituição Federal e a Lei 9.494/97, que proíbem a execução provisória contra o Poder Público. Além disso, o ministro entendeu que o desembargador descumpriu o artigo 202 da Constituição, que proíbe que a União repasse dinheiro a entidade de previdência complementar privada.

“A imposição, sem causa legítima, de expressivo encargo mensal à União, na manutenção de planos de benefícios liquidados ou em processo de liquidação extrajudicial lesa a economia pública”, entendeu Gilmar Mendes em análise de Suspensão de Liminar.

A origem do processo foi uma Ação Civil Pública ajuizada em favor do Sindicato Nacional dos Aeroviários com o objetivo de responsabilizar a União, as empresas dos grupos Varig e Transbrasil e o Aerus por supostas omissões na gestão do fundo. O auge do problema aconteceu na liquidação dos planos de benefícios das duas empresas de aviação.

SL 127


Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

18/11/2008 21:17 Flamarion - Piloto de Linha Aérea (Outro)
[Parte 1 de outras duas partes] Relendo est...
[Parte 1 de outras duas partes] Relendo esta matéria, eis que, se sugeri chamada e título mais adequados, sei agora, que deixei de comentar o que é talvez o mais importante. Isto é, para quem não está habituado com o nome AERUS, a associação com prejuízo reclamado perante a União, tendo sido a liminar suspensa em Juízo, torna a disputa inverossímil no imaginário de quem lê. Até porque AERUS nunca visou lucro; ora, se é assim, não há que se falar em prejuízo. Pelo menos, nos moldes como consta redigido. Portanto, AERUS pode se passar como sendo empresa qualquer. O que é indesejável! Aerus é Instituto de Seguridade Social, a propósito, muito bem estruturado de longa data! Há mais de quarto de Século. Sem a participação dilapidadora da União, jamais surgiria em manchetes de quaisquer jornais, exceto pelos méritos! Há prejuízo sim, notável e devastador! No entanto, a própria União é triplamente responsável pelo sumiço do dinheiro! Primeiro, e pela ordem cronológica, tal como já foi dito em um dos quatro módulos abaixo, porque ao deixar de corrigir as tarifas áereas, causou enorme prejuízo às transportadoras; tendo ressarcido apenas uma . . . [Continua . . .]
18/11/2008 21:16 Flamarion - Piloto de Linha Aérea (Outro)
[Parte 2 de outras duas partes] Depois, porq...
[Parte 2 de outras duas partes] Depois, porque o acordo Ministerial da área competente, o da Previdência Social, vigente e válido ao longo de 30 anos, até 2012, foi interrompido através de Portaria de reles agência técnica, reguladora de Aviação em 1991. Ou seja, VINTE E UM ANOS ANTES da data prevista! Para que se tenha idéia da ordem de grandeza, a quebra unilateral deste contrato significou perda de três por cento sobre o total das tarifas aéreas domésticas neste período de tempo! Dinheiro acordado, que deveria servir como constitição do próprio Instituto. Já disse e repito: nada resistiria a um ataque truculento desta virulência! Por fim, o terceiro já foi comentado, trata-se do dinheiro desviado na tentativa vã de preservar as empresas. Resta destacar que o prejuízo não é do AERUS; é isto sim, dos funcionários. E afeta cruelmente cerca de cinqüenta mil aeroalgos – como eu disse –, espalhados se não bastasse, ao redor do mundo! Trata-se, portanto, de Genocídio precedido por TORTURA CRUDELÍSSIMA – sem precedentes! É deste teor e dimensão a FELONY cometida pelo presidente da República; aliás, por conta exclusiva de falta de habilidade de raciocínio! Ponto final! [Fim]
18/11/2008 14:13 Flamarion - Piloto de Linha Aérea (Outro)
[Parte 1 de 4] Ilusão, Expatriação e Genocíd...
[Parte 1 de 4] Ilusão, Expatriação e Genocídio STF insiste em negar direito à vida para ex-TRANSBRASIL, VARIG E VASP Estes seriam respectivamente, a chamada e o título adequados para descrever o que realmente se passa neste contexto. No entanto, paradoxalmente, o evento é muito bem-vindo! Na medida em que a liminar suspensa corrigiria – ainda assim em parte – distorção macabra intentada por este governo, somente com relação a aposentados e pensionistas. Portanto, satisfaria apenas parte de universo maior. Somente vítimas do GENOCÌDIO ainda em curso, a que se refere com extrema precisão o Consultor Eduardo Hammer. Os demais remanescentes estão divididos em duas outras categorias: EXPATRIADOS e ILUDIDOS. Ignorados na liminar que não lhes diz respeito, uma vez mantida, estes dois grupos seriam apenas solene, formal e oficialmente assaltados pela União. [sic!] Por mais inacreditável que isto possa parecer! Para que se entenda o imbróglio, basta saber que através do uso de inúmeros MISLEADING STATEMENTS proferidos ao longo de anos pelo atual presidente da República, as empresas foram, primeiro: intencionalmente esquartejadas; depois, o dinheiro de todos, arrecadado a título de poupança requerida pelo Ministério da Previdência Social, no lugar de atender à finalidade previdenciária, foi destinado à tentativa vã de tentar preservá-las. Se não bastasse, nada acidentalemente, com prévia e múltiplas anuências concedidas pela própria União! [Continua . . .]

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