MPF entrega alegações finais de processo contra Daniel Dantas

O Ministério Público Federal encaminhou à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo o memorial contendo as alegações finais do processo contra o banqueiro Daniel Dantas, em que é acusado de tentar subornar um delegado da Polícia Federal para ter o seu nome retirado das investigações da Operação Satiagraha.

Também são acusados no mesmo processo o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz e o empresário e professor Humberto Chicaroni. A defesa dos acusados tem até a próxima quarta-feira (19/11) para também apresentar suas alegações finais.

No documento, os procuradores Rodrigo de Grandis e Anamara Osório pediram a condenação de Dantas por corrupção ativa. A pena para esse crime, prevê o artigo 333 do Código Penal, vai de 2 anos a 12 de prisão.

“Uma vez comprovada a materialidade e a responsabilidade penal dos acusados no evento delituoso, visto que, conscientemente, ofereceram vantagem indevida a funcionário público federal para determiná-lo a omitir a prática de ato de ofício relacionado à investigação policial existente e à sua subseqüente deflagração, outro caminho não se abre ao juiz senão aquele que conduz à prolação do édito condenatório”, assinalaram Grandis e Anamara, ao final de 40 páginas, segundo o Estadão.