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13 novembro 2008
Alegações finais
MPF entrega alegações finais de processo contra Daniel Dantas
O Ministério Público Federal encaminhou à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo o memorial contendo as alegações finais do processo contra o banqueiro Daniel Dantas, em que é acusado de tentar subornar um delegado da Polícia Federal para ter o seu nome retirado das investigações da Operação Satiagraha.
Também são acusados no mesmo processo o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz e o empresário e professor Humberto Chicaroni. A defesa dos acusados tem até a próxima quarta-feira (19/11) para também apresentar suas alegações finais.
No documento, os procuradores Rodrigo de Grandis e Anamara Osório pediram a condenação de Dantas por corrupção ativa. A pena para esse crime, prevê o artigo 333 do Código Penal, vai de 2 anos a 12 de prisão.
"Uma vez comprovada a materialidade e a responsabilidade penal dos acusados no evento delituoso, visto que, conscientemente, ofereceram vantagem indevida a funcionário público federal para determiná-lo a omitir a prática de ato de ofício relacionado à investigação policial existente e à sua subseqüente deflagração, outro caminho não se abre ao juiz senão aquele que conduz à prolação do édito condenatório", assinalaram Grandis e Anamara, ao final de 40 páginas, segundo o Estadão.
Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2008
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Comentários
Comentários de leitores: 3 comentários
Espero que seja feita a Justiça e que os culpad...
zzzzzzzzz
Quero ver o sr. Nélio Machado sair dessa. Quero...
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