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13 novembro 2008

Crimes de tortura

Justiça Federal suspende ação contra ex-chefes do DOI-Codi

A ação do Ministério Público Federal contra os coronéis da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audis Santos Maciel foi suspensa nesta quarta-feira (12/11) pelo juiz da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, Clécio Braschi. Os dois foram comandantes do DOI-Codi, principal centro de torturas de opositores da ditadura em São Paulo durante o regime militar (1964-1985).

O processo ficará suspenso até que o Supremo Tribunal Federal julgue ações sobre a Lei de Anistia: a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.077, movida pela Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura dos arquivos da ditadura, e a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153, movida pela OAB para questionar a validade da Lei de Anistia para crimes contra a humanidade.

De acordo com o juiz, a análise do processo envolve “controvérsias constitucionais, as quais cabe ao Supremo resolver de forma definitiva, inclusive com efeitos vinculantes, para todo o Poder Judiciário.”

Na ação, o MPF alega que o Exército é responsável por sigilo indevido de documentos do DOI-Codi de São Paulo e pede que ex-chefes do órgão sejam pessoalmente responsabilizados por tortura, mortes e desaparecimentos.

ACP 2008.61.00.011414-5

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

16/11/2008 10:43 OMERTÀ (Outros)
Determinar a origem de alguns adágios populares...
Determinar a origem de alguns adágios populares é tarefa dificílima. Todavia, podemos dizer sem medo que o dito popular "por panos quentes" tem procedência nacional. País de desmemoriados, o Brasil segue seu destino tentando esquecer - mais que querendo resolver - as mazelas de um passado não muito distante. É exatamente o que acontece com a tão afamada Lei de Anistia e as ações para imputar responsabilidades; afinal, no fiel da balança, os crimes cometidos pelos maus agentes do Estado pesam bem mais que aqueles cometidos pela resistência. Não se pode barganhar com a História. Ela sempre estará lá e aqui, até que resolvamos nosso presente e não tenhamos que nos envergonhar no futuro. Marcelo Alves Stefenoni Vitória/ES
14/11/2008 13:25 Richard Smith (Consultor)
Que toada de zurradas atordoante! E dá-lhe...
Que toada de zurradas atordoante! E dá-lhe coices e mais coices dentro da baia. Tantos que até derrubam o cocho! Tem uns e outros por aí que irão dormir com fome hoje.
14/11/2008 10:08 Mig77 (Publicitário)
Nem um nem outro.A revolução de esquerda também...
Nem um nem outro.A revolução de esquerda também não vingou, graças a Deus!Quem está aí, momentaneamente, são neo-liberais, coroínhas de igreja perto da esquerdona mesmo.Em 1.964 os militares tomaram o poder à força.Do povo.Isso é golpe. Defender isso, além de imbecil é ser anti-patriota.Também não concordo com as indenizações,como para jornalista picareta que não pegou em armas.Só perdeu o emprego e embolsou uma grana preta e tantos outros.Que aliás sai do nosso bolso.Também não concordo com a Anistia.Quem fez tem que pagar.Tortura de qualquer lado não pode ser anistiada.Quem perdoa é tão covarde como quem tortura.Existe um Brasil ideal que não é de direita nem de esquerda.Seria um país, País,, se não houvessem tantos "sem-vergonha" e covardes nesta terra. Brasil sempre foi e será um país sem futuro.Neste país tem cara, que chorou no Congresso Nacional, mentiu.Foi desmentido vergonhosamente e hoje é governador do D.Federal.E a imprensa, vive enchendo a bola desse cara.É um país de sem-vergonhas.Agora, tortura não dá para aceitar.Quem defende isso???

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