A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) vai julgar, nesta quarta-feira (12/11), apelações do Ministério Público e de acusados no caso do Banco Marka, entre eles, Salvatore Cacciola, ex-dono do banco.

Cacciola, Francisco Lopes, Cláudio Mauch, Demóstenes Madureira, Tereza Grossi, Luiz Bragança, Luiz Gonçalves e Roberto Steinfeld foram condenados, em 2005, por peculato. Cacciola, Gonçalves e Steinfeld foram condenados, ainda, por gestão fraudulenta.

O escândalo aconteceu na época da maxidesvalorização do real em 1999. O Banco Marka investiu na estabilidade do real e assumiu compromisso em dólar. Quando o Banco Central decretou a maxidesvalorização, elevando o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 para R$ 1,32, Cacciola teria pedido ajuda ao então presidente do BC, Francisco Lopes. Este foi acusado de ter vendido dólares por um preço mais barato do que o do mercado. Segundo o Ministério Público Federal, a operação causou prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Salvatore Cacciola chegou a ser preso preventivamente no Brasil, em 2000, mas, beneficiado por Habeas Corpus em julho do mesmo ano, fugiu para a Itália. Em 15 de setembro deste ano, o ex-banqueiro foi preso no Principado de Mônaco devido a um mandado de prisão preventiva expedido pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Em 2 de outubro, a Embaixada de Mônaco em Paris recebeu o pedido de extradição. Em outubro, o Ministério Público de Mônaco acolheu o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.

O advogado do ex-banqueiro, José Luís Oliveira Lima, afirmou à Consultor Jurídico que a operação do Banco Central seguiu as normas reguladoras do sistema financeiro. Ele comparou as medidas às exigidas pela atual crise financeira. Para o advogado, o presidente do BC, Henrique Meirelles, pediu Medida Provisória para a crise a fim de evitar ser processado. Mas, observa, o ex-presidente Fernando Henrique afirmou, em entrevista recente, que o BC demorou para atuar. O advogado afirmou, também, que não houve gestão fraudulenta e que nem a denúncia ou a sentença imputa ato “ardiloso” ao réu.

O TRF-2, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que, nesta quarta-feira, será decidido se a sessão de julgamento das apelações criminais será aberta ao público. Alguns dos mais renomados advogados criminalistas estarão no Rio. Entre os advogados dos acusados estão José Luís Oliveira Lima, Eduardo Muylaert, João Mestieri, Ranieri Mazzilli Neto, Antonio Cláudio Mariz.

Processos: 1999.51.01.046.981-8 e 2000.51.01.509.046-0