O Encontro Regional do Judiciário em Santa Catarina, promovido nesta terça-feira (11/11) pelo Conselho Nacional de Justiça, teve como foco a projeção das demandas judiciais para os próximos anos. O objetivo da Justiça catarinense é planejar ações que atendam ao novo cenário.

A reunião, presidida pelo conselheiro do CNJ Felipe Locke Cavalcanti, teve a participação dos representantes dos tribunais do Paraná, de Santa Catarina e de Goiás, além dos conselheiros Jorge Maurique e Joaquim Falcão. O Conselho está promovendo os encontros em diversas regiões do país com o objetivo de debater formas de modernizar a Justiça.

A conciliação foi tema recorrente nas apresentações em Santa Catarina. Para o conselheiro Joaquim Falcão, “isso demonstra uma mudança de cultura, uma vez que anteriormente existia uma resistência e [a conciliação] era vista como quebra do monopólio dos juízes”. Já o conselheiro Jorge Maurique destacou o trabalho de informatização do Tribunal de Justiça catarinense como um marco de melhora na prestação jurisdicional local.

O conselheiro Felipe Locke Cavalcanti salientou a necessidade de integração da Justiça. Segundo ele, quando o jurisdicionado busca Justiça, “ele não quer saber se é trabalhista, federal ou estadual, e sim quer um único ente para responder efetivamente por sua demanda", afirmou.

A otimização de processos, capacitação de servidores e magistrados e a ampliação do acesso à Justiça foram algumas das sugestões aprovadas pelos participantes.

As propostas de Florianópolis e dos demais encontros promovidos em outros estados serão levadas ao 2º Encontro Nacional do Judiciário, programado para o dia 16 de fevereiro em Belo Horizonte (MG). De acordo com a juíza auxiliar do CNJ, Gabriela Carina Knal de Albuquerque e Silva, também presente ao encontro, o objetivo das reuniões é ouvir os tribunais e conhecer iniciativas bem sucedidas que poderão compor um plano de ações estratégicas para a Justiça brasileira.

No encerramento, o grupo formado por representantes do CNJ, presidentes e representantes de tribunais do Paraná, Santa Catarina e Goiás aprovou a proposta de trabalho, chamada de Carta de Florianópolis.

Leia a carta

CARTA DO ENCONTRO REGIONAL

EM FLORIANÓPOLIS

(Santa Catarina, Paraná)

Os Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados de Santa Catarina e Goiás, os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho dos Estados de Santa Catarina e Paraná, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, o Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, os representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e os representantes das Associações AJUFE-SC, AMC, AMATRA IX e AMATRA XII, em reunião regional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e realizada na cidade de Florianópolis - SC, no dia 11 de novembro de 2008, após a discussão dos assuntos constantes da pauta, apresentaram sugestões de boas práticas do judiciário e propostas de objetivos estratégicos:

— desenvolver um planejamento estratégico plurianual, participativo e aprovado pelo Tribunal, caracterizando-o como processo interno de mudança e aprendizado institucional incluindo ações de médio e longo prazo.

— implantar o planejamento estratégico como forma de antecipação dos acontecimentos balizando a tomada de decisões e promovendo um Judiciário mais eficiente.

— elaborar o planejamento estratégico por meio de metodologia que oriente a elaboração do mapa estratégico, objetivos, indicadores e metas.

— obter uma cartela balanceada de indicadores para acompanhar a execução da estratégia monitorando os resultados dos projetos.

— aperfeiçoar estatísticas e indicadores para que sejam utilizados como ferramenta de gestão.

— realizar estudos de cenário, em parceria com universidades, para a projeção das demandas judiciais nos próximos 10 anos levando em conta fatores externos, para planejamento das ações necessárias que atendam ao novo cenário.

— estabelecer metas desafiadoras que possam ser praticadas e mensuradas.

— consolidar as informações institucionais na unidade judiciária com o escopo de facilitar a continuidade de ações, inclusive para que se mantenha a história e a evolução de cada iniciativa.

— elaborar plano de comunicação da estratégia para envolver os servidores e maagistrados, informando-os sobre os benefícios de sua implementação.

— desenvolver meio de comunicação específico para magistrados.

— utilizar o GesPública como forma de auto-avaliação para desenvolver o planejamento estratégico e otimizar os processos de trabalho.

— executar o planejamento por meio de projetos refletindo seus custos nos programas que integram o orçamento.