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11 novembro 2008

Lixo importado

PGR dá parecer contra a importação de pneus usados

Importar para o país pneus usados para serem reformados compromete o equilíbrio do meio ambiente e a proteção à saúde. Por isso, viola a Constituição Federal. Isso é o que afirma o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, em parecer na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental que discute a importação de pneus usados.

Na ADPF, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pede que o Supremo Tribunal Federal casse as decisões judiciais que permitem a importação e confirme as restrições feitas pelo governo. O caso está em julgamento no Supremo Tribunal Federal e a ministra Cármem Lúcia é a relatora.

No parecer, a PGR afirma que o país deve defender o equilíbrio do meio ambiente. Antônio Fernando ressalta que, em 1989, o Brasil aderiu à Convenção da Basiléia, que estabelece que o “Estado tem o direito soberano de proibir a entrada de resíduos perigosos e outros resíduos estrangeiros em seu território”.

A ministra Carmem Lúcia já ouviu especialistas sobre o tema em audiência pública e reuniu informações para o julgamento do caso. Ela deve analisar o parecer do MPF e elaborar o voto para submeter o caso aos demais membros da corte.

ADPF 101

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

12/11/2008 19:33 Siqueira (Consultor)
Não conheço o Procurador Geral da República que...
Não conheço o Procurador Geral da República que fez a afirmação a respeito da importação do "lixo"; que é realmente um absurdo. Uma coisa muito diferente, entretanto, é a utilização de pneus usados em condições de ser Remoldado (não é uma simples reforma ou remendo). Há diferenças grandes a serem ponderdas. Com base nessa decisão o Brasil passará a importar pneus remoldados de outros países, já que a empresa brasileira que produzia pneus remoldados fechou sua indústria no Paraná. O interessante é que os países que estão convidando a empresa para se instalar em seu território garantem que o principal consumidor será o Brasil. Procuro acreditar que para expressar sua declaração o Procurador deva ter se baseado em informações limitadas, sem o necessário aprofundamento na matéria, que lhe daria a extensão do conhecimento necessário para uma avaliação mais adequada sobre o que - de fato - é "proteger o meio-ambiente e a proteção à saúde". Infelizmente, num momento de tanta informação disponível há uma "limitação" na avaliação real da mesma.
12/11/2008 15:55 A.G. Moreira (Consultor)
Em muitos casos, é "pura ignorância" , como se ...
Em muitos casos, é "pura ignorância" , como se pode ver ! ! !
12/11/2008 15:55 Sargento Brasil (Policial Militar)
erro de digitação: onde se lê é despejados o ce...
erro de digitação: onde se lê é despejados o certo é DESPEJADO e sem nenhum tramanto o certo é TRATAMENTO.

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