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11 novembro 2008

Abuso infantil

Deputados aprovam aumento de pena para crime de pedofilia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11/11), o Projeto de Lei 3.773/08, que aumenta as penas para crime de pedofilia e qualifica os delitos relacionados ao abuso na internet, como obter fotografia ou vídeos pornográficos envolvendo crianças.

O projeto foi criado pela CPI da Pedofilia, instalada no Senado, que por sua vez já votou a favor do aumento das penas. Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Informações da Agência Câmara revelam que o projeto aumenta para quatro a oito anos de reclusão a pena para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. As mudanças serão feitas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Pela legislação atual, a pena é de dois a seis anos de reclusão.

Também fica previsto o aumento de um terço da pena para o agente que cometer o crime prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade; de qualquer parentesco até o terceiro grau; ou de autoridade, a qualquer título, sobre a criança; ou ainda com o seu consentimento.

Quem vender ou expor fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente também pode ter a pena aumentada.

O Congresso já havia aumentado as penas para esses crimes em 2003. Na ocasião, elas eram de um a quatro anos de reclusão e as descrições eram menos precisas, o que dificultava o enquadramento legal do crime pelo juiz.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

13/11/2008 21:10 silvagv (Outro)
Pedófilo é doente e precisa de tratamento. Como...
Pedófilo é doente e precisa de tratamento. Como nossos políticos querem somente aparecer, aprovaram essa lei que dificilmente vai acabar com a pedofilia. Serão presos apenas os pés-rapados, que terão suas casas invadidas por policiais, perderão computadores e serão achincalhados nesse País de graves distorções sociais. Nossos políticos e a sociedade deveriam pensar em uma forma de impedir que a pessoa se transformasse em pedófilo, desde a infância, com acompanhamento psicológico nas escolas, como disciplina. Quem defende a pena de morte deveria se submeter a ela para saber como é, ou ter um filho ou parente inocente executado para nunca mais falar besteira. A prostituição infantil está nas ruas, nas BRs, e ninguém faz nada. Ninguém ajuda os pais dessas crianças que precisam se prostituir, mas aprovar regras e procedimentos de censura é muito fácil. Enquanto nossa sociedade podre e elite abjea pensarem apenas em vingança, teremos casos como a menina do Paraná, a menina do Pará, e muitos outros. O pedófilo pode ser o filho de qualquer um de nós.
12/11/2008 16:01 A.G. Moreira (Consultor)
Pedofilia não tem tratamento nem cura. - É "tar...
Pedofilia não tem tratamento nem cura. - É "tara" incurável . - Punição : somente isolamento perpétuo ou pena de morte ! ! !
11/11/2008 23:17 Carolaine ()
Ah mas daqui a pouco aparece algum dos "direito...
Ah mas daqui a pouco aparece algum dos "direitos humanos do bandido" dizendo que a pena é muito severa.

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