O sul-africano Gideon Johannes Maartens entregou uma Reclamação ao Supremo Tribunal Federal porque foi algemado pelos pés e mãos por determinação da juíza federal da 6ª Vara Criminal de Guarulhos (SP). A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública da União. O relator é o ministro Cezar Peluso.

Maartens foi preso no aeroporto de Guarulhos com oito quilos de cocaína. No depoimento, a Defensoria pediu que fosse observada a Súmula Vinculante 11, que limita o uso de algemas a casos excepcionais. Os defensores também não queriam que a audiência fosse feita por meio de videoconferência.

No entanto, a juíza entendeu que era “perfeitamente justificável" o uso das algemas já que o depoimento foi dado em sala do presídio onde estava apenas o operador da videoconferência. “A manutenção do réu algemado é imprescindível para acautelar-se a integridade física de tal servidor e também a dele próprio”, afirmou a juíza.

Para a Defensoria, a decisão desrespeitou a dignidade do réu e, por isso, pede que o STF anule a audiência por causa da “restrição de mobilidade física” e pela “impossibilidade de exercer plenamente sua defesa”.

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