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8 novembro 2008

Lei da Anistia

Vanucchi pede para AGU revisão do parecer sobre tortura

O ministro Paulo Vannucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, formalizou o pedido de revisão do parecer emitido pela Advocacia-Geral da União no dia 22 de outubro. Nele, a AGU defende a anistia para a tortura cometida durante a ditadura militar, o que desencadeou uma série de manifestações contra e a favor do posicionamento dentro do próprio governo.

Vannuchi entregou ao advogado-geral da União substituto, Evandro Costa Gama, um requerimento formal de revisão da contestação da AGU à ação do Ministério Público Federal contra a União e coronéis da reserva.

O documento pede que a AGU considere o MPF competente para propor a ação civil pública, pois a questão interessa a todos os cidadãos. Diz que a Lei da Anistia não encerrou a discussão sobre tortura, porque o crime não é prescritível, e ainda que cabe ao Judiciário definir a questão.

O pedido também destaca que os arquivos da ditadura existem e que o governo desenvolve o Projeto Memórias Reveladas, com documentos daquela época.

Evandro Gama informou que o pedido da Secretaria de Direitos Humanos será analisado pela AGU.


Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 9 comentários

11/11/2008 10:18 Comentarista (Outros)
Chega de benevolência e "judiquês" com quem cov...
Chega de benevolência e "judiquês" com quem covardemente torturou e matou, entre outras, jovens, velhos e mulheres (muitas das quais grávidas e com direito a sessões de choques elétricos em suas genitálias). Cadeia neles! E enquanto isso não ocorre, que esses covardes e asquerosos criminosos e assassinos do passado tenham seus rostos cuspidos pelos cidadãos de bem deste país caso ousem botar a fuça para fora de suas tocas. E o resto é medo e chororô das vivuvinhas e macaquinhas de auditório de plantão.
9/11/2008 17:42 João Bosco Ferrara (Outros)
O ministro está errado quando justifica seu ped...
O ministro está errado quando justifica seu pedido dizendo que a questão interessa a todos os cidadão. A todos, não! A mim, como a muitos, aliás, a maioria dos cidadão interessa que essa matéria, sepultada pela Lei de Anistia Geral Ampla e Irrestrita, continue assim: sepultada. A pretensão de revolver o passado é coisa de revanchista vingativo, de gente que está com o coração cheio de ódio, rancor, recalque e inveja. Tanto que está transbordando e como não conseguem administrar seus mananciais de ressentimentos, querem contaminar os outros com falácias e argumentos atrabiliários, como os desse padreco de araque, que está dominado pelo Diabo e deveria ser esconjurado da Igreja, pois denigre as atividades e as metas desta, que, segundo o cristianismo, deveria disseminar a tolerância, o perdão, a indulgência. Mas é um padreco insignificante, introvertido, e tudo faz para ocultar sua verdadeira personalidade. Portanto, o Ministro deveria ter mais cuidado para invocar um apoio que não tem, pois o que fez foi mentir e usar indevidamente, como que usurpando, a opinião alheia, que na verdade é diferente e até antagonista aos seus desígnios de vindita.
9/11/2008 12:28 Pe. ALBERTO (Professor)
Ilmo. Sr. ALEX WOLF , O SENHOR SE APRESENTA...
Ilmo. Sr. ALEX WOLF , O SENHOR SE APRESENTA COMO ESTUDANTE, PORTANTO, COMPREENDEREI OS ERROS GROSSEIROS DE SEU RACIOCÍNIO A RESPEITO DOS DIREITOS HUMANOS. >> OBSERVE ; AO PRESO/CIDADÃO É ASSEGURADO OS SEGUINTES DIREITOS - entre outros - : a ) o respeito à sua integridade física e moral ; b ) o direito de permanecer calado : c ) o direito de não produzir provas contra si mesmo ; d ) são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos . COMO O SENHOR PODERÁ OBSERVAR, SUAS RAZÕES SÃO ADVERSAS ÀS CONQUISTADAS PELA CIVILIZAÇÃO. >> RESTA-ME, como última, PORQUE O PIOR CEGO É AQUELE QUE NÃO QUER ENXERGAR, PORTANTO NÃO DEVEMOS INSISTIR COM ELE, A OPORTUNIDADE DE LHE DAR UMA PEQUENA ORIENTAÇÃO : questione, sempre, com imparcialidade de espírito e com o intuito de aprender, substituindo de suas idéias aquilo que é preconceito, caso contrário, o senhor nunca alçará vôos mais altos rumo à intelectualidade. >> CONCLUINDO, ENTRE OS CIVILIZADOS, CONFISSÃO NÃO (sic) " SE ARRANCA " ...>>

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