Emenda constitucional não pode ferir cláusula pétrea

11/11/2008 12:27boan (Contabilista)PARA MIM CLÁUSULA PÉTREA É SOMENTE AQUELA QUE D...

PARA MIM CLÁUSULA PÉTREA É SOMENTE AQUELA QUE DIZ RESPEITO A FORMA DO ESTADO/UNIÃO. TUDO O MAIS PODE SER MODIFICADO. AGORA GOSTARIA DE SABER COMO É CONQUISTAR DIREITOS EXERCENDO FUNÇÕES FORA DO CARGO ADQUIRIDO SEM RENUNCIAR AOS VENCIMENTOS ORIGINAIS. EIS AÍ A FORMULA PARA AUMENTAR O CONTRACHEQUE E ACUMULAR DIREITOS. SÃO PARA POUCOS OS BENEPLÁCIDOS. AO PRESTAR SERVIÇOS QUE NÃO AO ORIGINAL DEVERIA SER OBRIGATÓRIO ESCOLHER A MAIOR REMUNERAÇÃO ATÉ O FIM DOS TRABALHOS ESCOLHIDOS. HOJE O ESTADO PAGA DUAS VEZES PARA UM MESMO SERVIÇO. É UM HORROR.

10/11/2008 11:20Axel Figueiredo (Outros)analucia:vc foi aluna do "Professor Armando"?

analucia:vc foi aluna do "Professor Armando"?

8/11/2008 22:45analucia (Bacharel - Família)será que o TJSP decidiu assim porque tem desemb...

será que o TJSP decidiu assim porque tem desembargadores e juizes recebendo acima do teto ?? Os direitos da "elite" juridica sáo "imexíveis", ou seja, é uma casta imperial e monárquica.

8/11/2008 19:56Sisenando Calixto (Advogado Autônomo)"Emenda constitucional não pode ferir cláusula ...

"Emenda constitucional não pode ferir cláusula pétrea" Está aí o decepado artigo 192 da Constituição para dizer que isso não é verdade (deveria ser, seria ótimo se o fosse, mas, infelizmente, não é).

8/11/2008 19:40Chiquinho (Estudante de Direito)Indesc~encia vereada!! Esse aumento acintoso a...

Indesc~encia vereada!! Esse aumento acintoso autocontemplado pelos edis da Câmara de Vereador do Recife e Paulista, mostra o desprezo que essa gente tem pelo eleitor que os elegeu para representá-lo no que preconiza o art. 29 da Constituição Federal de 1988. Reitero mais uma vez o que defendi em artigo anterior: Para que serve um vereador? Foi infeliz o Legislador Constituinte Originário, quando manteve na Carta Magna de 1988, essa figura execrável criada pelo ex-ditador, general Ernesto Gaisel no Pacote de Abril de 1977. Chegou a hora de o Congresso Nacional criar uma EC acabando de vez com essa farsa vereada, que não faz nada pelo povo: não investiga, não fiscaliza, não moraliza, não representa, não respeita, senão sua autopromoção! Se existe um poder que merece todo o respeito do povo brasileiro - esse poder é o Poder Judiciário, que num regime democrático como o nosso, tem o poder da legalidade, o exercício da jurisdição constitucional e a resguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos! Enquanto o Congresso Nacional não reconhecer no Poder Judiciário a sua importância constitucional e o tamanho da sua responsabilidade para nossa democracia, o Brasil vai estar sempre fadado à condição de Emergente Vereado! Cícero Tavares de Melo (chiquinhoolem@yahoo.com.br).

8/11/2008 17:09analucia (Bacharel - Família)será que o TJSP decidiu assim porque tem desemb...

será que o TJSP decidiu assim porque tem desembargadores e juizes recebendo acima do teto ??