O uso indiscriminado de algemas, o projeto de independência da Polícia Federal, o desarmamento e as leis contra a corrupção são temas centrais da quarta edição da revista Artigo 5º, editada pela Associação Artigo 5º dos Delegados Federais para a Democracia.

A reportagem de capa Só para os pobres afirma que enquanto, nos Estados Unidos, todas as pessoas presas são algemadas, no Brasil isso só acontece com os negros e pobres. Os delegados dizem que houve muita hipocrisia no debate sobre algemas depois da prisão do banqueiro Daniel Dantas.

“Por mais falso que soem os discursos dos que criticam as ações policiais de hoje, particularmente aquelas voltadas ao combate à corrupção, mãe de todos os males, não resta a menor dúvida de que, maior que o desafio de combater a violência e a corrupção é, sem sombra de dúvidas, enfrentar a questão dentro da legalidade”, afirma a revista.

Os delegados desafiam a categoria. “Vamos ter de aprender a trabalhar com as restrições legais, inclusive as das algemas, da mesma forma que muitos, no passado, tiveram de aprender a trabalhar sem pau-de-arara”.

A edição também destaca o projeto de lei apresentado pelo professor Fábio Konder Comparato, que defende a idéia de independência da PF. “O Executivo, na prática brasileira, tem sido desde sempre um poder proeminente, situado acima de todos os outros", diz.

Se o projeto de lei for aprovado, o artigo 144 da Constituição seria alterado para “a polícia judiciária, incumbida de apurar as infrações penais, é instituída como órgão autônomo, estruturado em carreira, na União Federal, nos Estados e no Distrito Federal".

O controle externo da PF seria exercido pelo Conselho Federal da Polícia Judiciária, composto por juízes federais, membros do Ministério Público Federal, advogados e membros da PF.

O desarmamento é outro tema em destaque. “Quem quer se defender compra capacete ou colete à prova de bala”. Essa é a chamada da matéria Mortos, apesar de armados, numa alusão a policiais assassinados.

O advogado Raul Haidar também publica artigo sobre a fronteira da legalidade. “A fiscalização tributária não é de competência de qualquer órgão policial. É forçoso reconhecer que, nas vezes em que policiais ultrapassam os limites da legalidade, acabam por prejudicar não só o bom andamento das investigações, mas a própria imagem da instituição”, afirma.

Quem se interessar pela revista, pode pedir um exemplar pelo e-mail ass.artigo5@gmail.com.