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6 novembro 2008

Obstáculo superado

STF afasta Súmula 691 para julgar pedido de HC de Dantas

Por Rodrigo Haidar

O Supremo Tribunal Federal reforçou, nesta quinta-feira (6/11), o entendimento de que, em casos de constrangimento ilegal, a Súmula 691 da corte pode ser desconsiderada. Antes de julgar o mérito do pedido de Habeas Corpus do banqueiro Daniel Dantas, os ministros discutiram se poderia ser afastada a súmula. Por unanimidade, decidiram afastá-la.

Pela regra, o Supremo não deve analisar pedido de liminar em Habeas Corpus ajuizado contra decisão liminar de tribunal superior. Desde 2005, o tribunal vem decidindo que, nos casos de flagrante ilegalidade, a súmula deve ser superada para garantir o direito ou restaurar a legalidade.

A necessidade de o pleno se manifestar sobre o afastamento da Súmula 691 foi levantada pelo ministro Marco Aurélio, depois de o relator da causa, ministro Eros Grau, ter votado pela concessão do Habeas Corpus — ou seja, para confirmar as liminares que o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, deu para libertar Daniel Dantas da cadeia, em julho passado.

O ministro Cezar Peluso, ao votar, lembrou que propôs o cancelamento da Súmula 691 no julgamento do pedido de Habeas Corpus 85.185, em agosto de 2005. Na ocasião, o Plenário mandou trancar ação penal contra o empresário Roberto Justus, acusado de sonegação fiscal. Os ministros entenderam que só cabe ação penal por sonegação se não há mais discussão na esfera administrativa.

Para Peluso, os juízes têm obrigação de conceder Habeas Corpus de ofício quando se deparam com uma ilegalidade. A Súmula 691 não é compatível com essa obrigação, disse.

No caso de Dantas, o Supremo considerou que o constrangimento é suficiente para que a súmula não seja considerada. A opinião comum foi a de que o juiz Fausto Martin De Sanctis, ao mandar prender Daniel Dantas pela segunda vez, desrespeitou a decisão do STF, o que justifica a superação da regra.

Até a ministra Ellen Gracie, conhecida por desconsiderar a Súmula 691 em raríssimas vezes, concordou que era o caso de deixar o verbete de lado. Para ela, o juiz utilizou uma “via oblíqua” para desrespeitar a ordem do Supremo.

Rodrigo Haidar é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 20 comentários

20/11/2008 15:52 macedo (Professor Universitário)
Um colega disse: rico tem FORO privilegiado, a ...
Um colega disse: rico tem FORO privilegiado, a verdade é essa! Outro colega falou: A justiça virou um cabaré de luxo, onde muita grana não só compra votos, liminares etc, mas também garantem FORO privilegiado. E mais outro terminou: Essa história de habeas corpus de ofício é brincadeira, e das perigosas. Quer dizer que, em caso de flagrante ilegalidade, o STF pode pegar um processo que tramita numa vara federal e conceder um habeas corpus de ofício? Que história é essa? E as competências dispostas na Constituição Federal? Pra que organização judiciária, desse jeito? É melhor que o STF julgue tudo de uma vez. O melhor mesmo é que se acabe com o STF, aí não teríamos o foro privilegiado e estes "Data venia" Filhos da puta, poderiam ser punidos por seus crimes!! O caso não é da súmula 691 e sua superação. Não houve decisão de ministro relator em tribunal superior. O que houve foi o reexame de decisão de juiz federal diretamente pelo ministro-presidente do STF, algo inédito na história judiciária do país. Trata-se de inovação brilhante, advinda da mente de Mendes, agora ratificada pelo Plenário. O STF não pode criar leis, o Congresso Precisa limitar a edição de Súmulas, senão vai virar festa como as medidas provisórias!!
20/11/2008 15:44 macedo (Professor Universitário)
é um absurdo este caso, por vaidades liberam o ...
é um absurdo este caso, por vaidades liberam o camarada, pq o Juiz não teve cuidado de avisar que os fatos novos [tentativa de suborno] tinham motivado a nova prisão!! Os minsitros do STF estão cada vez piores!! Que razão maior precisa um juiz para prender Dantas, do que uma tentativa de suborno???!!O cara é acusado de abusar do poder econômico e crimes contra a economia!!
8/11/2008 01:59 dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)
Porque o ilustre Ministro Gilmar Mendes foi con...
Porque o ilustre Ministro Gilmar Mendes foi contrariado, suprima-se a sumula 691, com a tranquilidade do sono das crianças. Essa sumula iô-iô, sobe e desce, vale e não vale, ficou de encomenda para o caso. O que assusta definitivamente, é o espírito de corpo da Suprema Magistratura, que justifica todo o imbbroglio como sendo um desacato ao Min. Gilmar Mendes. Durante a Ditadura, o Supremo tambem teve momentos brilhantes do tipo. Será uma recaída? Ou os Juizes que apoiaram De SAnctis estão todos errados, são incompetentes, despreparados, quase leigos?

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