Autoridade só precisa dar informação indispensável ao MP

7/11/2008 17:16analucia (Bacharel - Família)quem náo deve, náo teme.

quem náo deve, náo teme.

7/11/2008 10:31Marcos (Advogado Autônomo)Discordo de todos que já se manifestaram. O qu...

Discordo de todos que já se manifestaram. O que pretendem as mais altas cortes do país, veladamente ou não, é retirar poderes do Ministério Publico. Para isso, estão matando aos poucos, por exemplo, a LIA e a LACP. Nesse sentido, basta ver o entendimento recente do STF sobre a impossibilidade de os agentes políticos sujeitarem-se às sanções da LIA, devendo ser punidos somente em face do cometimento dos chamados crimes políticos (alguém poderia me citar o nome de um agente político punico com base na Lei nº 1079/0?). Pois bem, no caso não se justifica o excesso de formalismo e a negativa de informações. Primeiro, porque ao decidir investigar o MP assumiu o comando do controle, pouco importando se tomou conhecimento do fato pela mídia, por particular, por anônimo, etc. Segundo, porque, pelo que eu saiba (acho que os demais deveriam saber também), os gastos públicos, como o próprio nome diz, são (incrível, isto mesmo!!!!!) públicos. Em outras palavras (para aqueles com dificuldade de intelecção), todos (eu disse: todos!), por força do princípio republicano (a monarquia já acabou!) têm direito de conhecer esses dados. Ora, num raciocínio que até uma criança com 5 anos sabe fazer, se todos têm direito a essas informações, por que o MP não o teria? Além disso, saindo um pouco do aspecto jurídico, a experiência nos diz que a maioria dos órgãos do Judiciário (do Legislativo e Executivo também) estão descumprindo o tal do teto remuneratório. É a aplicação da tal força da ação e reação. A CF corta, mas as forças reais de poder conseguem driblar os lindes. No caso, mesmo não sabendo ao certo quais são essas verbas indevidas, não tenham dúvidas de que devem ter sido criadas para burlar limites legais.

6/11/2008 18:41Republicano (Professor)Parabéns, ministro. Ainda há juízes independent...

Parabéns, ministro. Ainda há juízes independente no Brasil. O MP precisa ser contido na sua fúria por poder ...

6/11/2008 14:18Mauro Garcia (Advogado Autônomo)Está certo o STJ. Se a moda pega e o MP começar...

Está certo o STJ. Se a moda pega e o MP começar a agir por denúncia anônima não vai sobrar presidente de TJ solto! Piada! Se há indícios veementes para embasar investigação, não há relevância a identificação do patriota que está denunciando. E o e. ex-presidente do TJ está sonegando informações por culpa no cartório. Quem não deve não teme! Aí tem!

6/11/2008 13:08olhovivo (Outros)Parabéns ao STJ. Está na hora de o Judiciário p...

Parabéns ao STJ. Está na hora de o Judiciário pôr um paradeiro a isso (cartas anônimas, denúncias por fatos atípicos e outros devaneios do gênero).