Até o final deste mês, a Corregedoria Nacional de Justiça deve ter um balanço das interceptações telefônicas autorizadas pelo Judiciário, a partir de dados coletados pelo sistema Justiça Aberta. A expectativa é do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Ele adiantou que o número de interceptações “é insignificante” em relação às previsões iniciais. A afirmação do ministro foi feita nesta terça-feira (4/11) na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça em Brasília.

A Resolução 59 do CNJ, de 9 de setembro deste ano, determina regras para os pedidos de interceptação telefônica pelos magistrados. Entre os itens, ficou estabelecido o envio mensal, pelos juízes, de dados sobre a quantidade de interceptações em andamento e o número de ofícios expedidos às operadoras de telefonia.

A aplicação do regulamento, segundo Dipp, permitirá a adoção de critérios mais rigorosos para os requerimentos de escuta e possibilitará maior tranqüilidade aos juízes no momento da decisão em aprovar ou não interceptações. Para o corregedor, os dados também fornecerão ao Judiciário um “espelho” de interceptações ilegais.

Mais acesso

Ainda nesta terça, o corregedor nacional de Justiça anunciou a ampliação do acesso do sistema Justiça Aberta aos conselheiros do CNJ com objetivo de somar esforços para promover o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro. Segundo Gilson Dipp, “a partir dos dados, os conselheiros poderão fazer um retrato da situação brasileira”.

Atualmente, o sistema Justiça Aberta, coordenado pela Corregedoria, recebe mensalmente dados da produtividade dos magistrados em todo o país, relativos ao volume de processos, número de sentenças, despachos, audiências marcadas e feitas em cada unidade. O levantamento mostra o desempenho dos juízes e possibilita a análise da atividade do Judiciário. O Justiça Aberta também reúne dados de 13.567 cartórios extrajudiciais.