União de competências

Poderes têm conflitos mas não estão em desarmonia

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3 de novembro de 2008, 23h00

Os três poderes vivem mais em concorrência do que em harmonia. A opinião é do diretor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Joaquim Falcão, no seminário “Democracia e o Estado de Direito: o Judiciário em Foco”, no auditório do Instituto dos Advogados de São Paulo, nesta segunda-feira (3/10).

Falcão defendeu que na história constitucional do país houve épocas em que existiam quatro poderes, outras em que havia um e desde a Carta de 1988 existem três. Ele identifica essas mudanças no número de poderes, como rupturas. “Nós não temos uma seqüência acumulativa constitucional e sim rupturas. Isso dá uma instabilidade institucional. O que mostra que às vezes houve harmonia, outras soberania ou submissão.”

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, existe um “conflito retórico” entre os poderes. Ele diz que há algumas questões, como a Medida Provisória, que leva para determinados impasses e incompreensões entre os poderes. “A não decisão [do Legislativo] em muitos casos leva o Supremo a mudar a jurisprudência e talvez avançar em responsabilidades que inicialmente eram do Legislativo”.

No caso do Mandado de Injunção, em que o Supremo insta o Congresso a cumprir suas obrigações legislativas, Gilmar Mendes afirmou sugeriu que o Supremo poderia levar ao presidente do Senado “uma comunicação geral dizendo os casos já decididos pelo STF, em matéria de omissão constitucional que estão pendentes de regulação”. Também declarou que há reclamações tanto do Legislativo como do Executivo e do Judiciário, mas “não parece que seja um quadro de desarmonia militante”.

Medidas Provisórias

“Muitas emendas vieram para aperfeiçoar o sistema de consolidação da democracia. A Emenda Constitucional 32 é considerada responsável por muitas das mazelas que ocorrem no quadro de paralisia do Congresso Nacional”, declarou Gilmar Mendes.

Segundo ele, essa emenda trouxe uma cláusula, que permite que quando uma Medida Provisória não é votada pelo Congresso num determinado tempo, há o trancamento de pauta. “Como se edita mais medidas provisórias do que se espera, o trancamento de pauta se transformou numa roleta russa com todas as balas do revólver”.

Ressaltou que essas afirmações não significam que ele seja contra a Medidas Provisória. “Estamos no meio de uma crise econômica mundial grave, mesmo que houvesse mecanismos alternativos de decisão, é justificável o uso de Medida Provisória nesse contexto. Agora, nós estávamos com todo orçamento em medida provisória, e isso não é justificável. O Congresso pode reagir devolvendo ou rejeitando essas medidas, não deixando que elas tomem curso.Então é preciso que a gente faça um juízo equilibrado e encontre uma saída adequada.”

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