OAB-SP critica projeto que obriga auto-incriminação

7/11/2008 17:42analucia (Bacharel - Família)Bem, mas o argumento filosófico usado correntem...

Bem, mas o argumento filosófico usado correntemente no direito penal é que o processo penal busca a verdade REAL, logo náo se pode mentir, nem haver limites para as provas. Ou seja, os argumentos jurídicos sáo contraditórios.

6/11/2008 20:57Çidadãozis Hinconformádius (Outros)O inciso LXII, do art. 5º da CRFB garante o dir...

O inciso LXII, do art. 5º da CRFB garante o direito do acusado permanecer em silêncio no momento de sua prisão ou durante o inquérito. Todavia, perante o juiz o mesmo durante as CPI's, as quais tem os mesmo poderes que uma autoridade juridicária, o acusado, que na verdade acusado mais não é, tem o dever de falar a verdade. Estão querendo dar uma interpretação extensiva ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Carlos Maximiliando em seu livro Hermenêutica e Aplicação do Direito já dizia: "Onde a lei nada diz, não cabe ao intérprete fazê-lo.

5/11/2008 11:28kilroy (Outros)O projeto reduziria e responsabilizari os respo...

O projeto reduziria e responsabilizari os responsáveis pelos milhões gastos pelo aparato estatal para confirmar ou não histórias inventadas pelos acusados. A Constituição garante o direito à não incriminação, mas em momento algum autoriza a mentira, a qual faz as autoridades competentes incorrerem em erro e muitas vezes protelam a descoberta da verdade real. Não há que se confundir direito à não incriminação com a possibilidade da mentira ilimitada. Vem tarde tal projeto. Quiçá seja aprovado, e assim as investigações certamente serão moralizadas.

4/11/2008 18:13Raul Haidar (Advogado Autônomo)Aliás, Stalin "garantia". Há um boato segundo o...

Aliás, Stalin "garantia". Há um boato segundo o qual Fidel ainda está vivo...

4/11/2008 18:11Raul Haidar (Advogado Autônomo)Na justificativa do projeto mencionaa-se o prop...

Na justificativa do projeto mencionaa-se o propósito de reagir ao “duro golpe contra o interesse público e avilta o direito dos cidadãos e da sociedade de acesso à verdade real”. Hitler também se apoiava no "interesse público" e falava em "verdade real" para cometer seus crimes. Stalin e Fidel também garantem defender o "interesse público" e o "direito dos cidadãos". Tal projeto é mais uma das muitas tentativas de atentar contra as cláusulas pétreas da nossa Constituição. Parabens à OAB-SP pela posição firme que toma em defesa, sim, da sociedade.

4/11/2008 17:25Comentarista (Outros)O relator da matéria é o senador Álvaro Dias (P...

O relator da matéria é o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Logo, dispensa-se maiores comentários... Hehehe.

4/11/2008 17:18Walter A. Bernegozzi Jr (Advogado Autônomo - Administrativa)O Brasil adotou o sistema europeu. O réu pode m...

O Brasil adotou o sistema europeu. O réu pode mentir. Isso é ruim? Penso que não. O Estado tem a obrigação de produzir prova robusta quanto a autoria e materialidade, qualquer que seja a estratégia de defesa. Instrumentos amplos de defesa garantem menor índice de erro nas condenações. De outro lado, seria INGENUIDADE pensar que alguém confessaria um crime só para não ser punido por perjúrio (que de regra desaguará em pena menor).

4/11/2008 16:52Sergio Mantovani (Advogado Associado a Escritório)A delação premiada já é meio caminho. Ponho no ...

A delação premiada já é meio caminho. Ponho no dos outros para livrar o meu. Se aprovarem essa lei, então podem acabar com a delação premiada.

4/11/2008 16:35Imparcial (Outros)Penso assim: O réu poderia permanecer calado, s...

Penso assim: O réu poderia permanecer calado, sem prejuízo nenhu. A prova é da acusação. Todavia, se optar por falar e mentir, aí sim pode ser penalisado. Nada mais justo...

4/11/2008 14:47Expectador (Outro)Penso que o Congresso joga o mais para negociar...

Penso que o Congresso joga o mais para negociar um minus: pode silenciar, mas não pode mentir. Insttiuir o perjúrio no nosso Direito. Parece razoável.

4/11/2008 14:12Walter A. Bernegozzi Jr (Advogado Autônomo - Administrativa)Eu acrescentaria, ainda, a possibilidade de con...

Eu acrescentaria, ainda, a possibilidade de condenar o mentiroso a "arder no fogo do inferno, para sempre".

4/11/2008 13:49JETHRO SILVA JUNIOR (Advogado Autônomo)Este projeto de lei deveria fazer parte de um a...

Este projeto de lei deveria fazer parte de um anedotário. Data maxima venia, é um IMBECILIDADE JURÍDICA.

4/11/2008 13:45E. COELHO (Jornalista)É preciso também que todos sejam obrigados a di...

É preciso também que todos sejam obrigados a dizer a verdade, a começar pelos políticos. Seria mais fácil declarar o Brasil uma prisão, 190 milhões detidos... Como dizia mesmo o Charles? Esse não é um país sério...

4/11/2008 12:28Nara Rúbia Ribeiro. (Advogado Autônomo)É caso de dar risada. A Comissão Parlamentar...

É caso de dar risada. A Comissão Parlamentar de Inquérito dando voz de prisão por falsidade constatada no depoimento de algum acusado. Seria interessante perguntamos a cada integrante da CPI qual o motivo real da investigação em curso. Se algum deles disser a verdade dos bastidores da investigação, deixo de atuar na área jurídica e passo a cuidar de filantropia, pois volto a acreditar na humanidade.

4/11/2008 11:51Wagner Souza (Advogado Autônomo - Administrativa)É impressionante o nível/número de projetos de ...

É impressionante o nível/número de projetos de lei que são flagrantemente inconstitucionais, contudo, são diariamente aprovados pelo Congresso. Este daí pretende acabar com garantias fundamentais que são cláusulas pétreas insculpidas na Constituição. Depois reclamam que o Judiciário está legislando. Ele apenas corrige os erros estúpidos (como este) do Legislativo.

4/11/2008 11:40Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)Nas nações oprimidas a regra é pai delatar filh...

Nas nações oprimidas a regra é pai delatar filho e irmão entregar irmão ao pelotão de fuzilamento. Esse projeto de lei consegue suplantar esse delírio cubano. Trata-se da sobrevivência em nome da auto-denúncia, mas que na verdade tem por objetivo direcionar os interesses velados do aparato estatal e elevar a audiência desses picadeiros que são as ineptas CPIs. São rompantes e passos iniciais que acenam com a defesa de permanência da elite dominante. É o primeiro passo para institucionalizar a delação social e concretizar o sonho vil dos tiranos.

4/11/2008 11:00Winston (Advogado Autônomo)Seria interessante se esse projeto valesse apen...

Seria interessante se esse projeto valesse apenas contra os políticos. Mas, para que servem os poderes de investigação das CPIs? Será que é só para ficar fazendo caras e bocas na frente das câmeras? As provas advém apenas dos depoimentos?

4/11/2008 10:44caiçara (Advogado Autônomo)O crime de perjurio existe nas mais avançadas d...

O crime de perjurio existe nas mais avançadas democracias do mundo, assim não vejo qualquer problema em que se impeça o indivíduo de mentir em processo/inquérito/cpi. Mentir é diferente de silenciar. Não há legislação no mundo que autorize a produção de provas falsas (apenas interpretações distorcidas no Brasil que autorizam, em nome de um garantismo ao banditismo, por má indole ou por interesse próprio, que o réu além de calar a verdade produza prova falsa sobre fatos ou atos por meio de sua mentira) Assim, quem não quiser/puder falar deve calar, jamais mentir. Já obrigá-lo a falar são outros 500... Se o projeto ficasse só na proibição de mentir estaria ótimo, um passo adiante na civilização dos insetos que povoam esta terra, já que o individuo pode silenciar, e apenas silenciar, em caso de prejuízo próprio, nada mais natural. Calar a verdade é uma coisa, o cidadão não pode ser obrigado a produzir prova contra sí mesmo, mas também não pode ser autorizado a produzir prova falsa. Mas o projeto quer "obrigar a falar". Isso já extrapola. Que se determine o meio termo. Tanto em CPI, quanto em inquéritos ou processos, a vedação à auto-incriminação deve ir até o silêncio, jamais extrapolar ao "direito à mentira", sob pena do perjúrio.

4/11/2008 10:38José R (Advogado Autônomo) BURRO!

BURRO!

4/11/2008 08:30José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)Os parlamentares sequer sabem que existe Consti...

Os parlamentares sequer sabem que existe Constituição. Projeto de lei estapafúrdio!