O primeiro Ano Judiciário do ministro Gilmar Mendes, como presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, termina em cerca de um mês. Ao mesmo tempo em que foi um dos principais atores do debate público por causa das polêmicas que não se furtou a enfrentar, o ministro trouxe um renovado ar no modo de administrar e pensar a Justiça.

As mudanças já podem ser notadas. A expectativa é que já no próximo ano, os tribunais enfim falem o mesmo idioma com nomes padronizados, números unificados e partes cadastradas num sistema únificado. A informatização da Justiça também entrou em uma nova fase, com o CNJ patrocinando os tribunais que estão mais atrasados. Além disso, os tribunais entraram em uma fase de maior abertura e de diálogo interno.

“O CNJ vem trabalhando nesse sentido de ‘manualização’. Tanto é que temos o banco de idéias, que é um repositório de experiências bem sucedidas, desenvolvidas por alguns tribunais, e que são colocadas à disposição de outros tribunais”, afirma o ministro.

Além de mudanças administrativas, a mão de Gilmar Mendes também pode ser sentida nas questões processuais. Os institutos da Repercussão Geral e da Súmula Vinculante enfim engrenaram e começam apresentar os seus resultados. “Já temos uma redução de 40% no número de processos no tribunal. Talvez venhamos a ter uma redução ainda maior no futuro, quando esses institutos maturarem e começarem a dar frutos”, explica.

O ano de 2008 também foi de intensa atividade no diálogo internacional, com o STF participando de dez encontros multilaterais. Nessa área, o ministro acredita, no entanto, que o STF precisa melhorar. “Temos que nos disciplinar para publicar a versão em inglês de nossos acórdãos, ou pelo menos as ementas dos nossos acórdãos”, afirma Gilmar Mendes.

O ministro diz ainda que o Judiciário forte e a estabilidade institucional têm permitido ao Brasil enfrentar as crises dentro de marcos institucionais seguros. “Foi assim que combatemos a inflação dentro de um contexto legal. Uma eventual crise econômica certamente será tratada dentro desse marco”, diz.

Em entrevista concedida na redação da Consultor Jurídico, na tarde de segunda-feira (3/11), Gilmar Mendes ainda comentou sobre as medidas provisórias, as interceptações telefônicas, a Lei da Anistia e a atividade do Congresso Nacional. Participaram da entrevista os jornalistas Aline Pinheiro, Márcio Chaer e Mauricio Cardoso.

Leia a entrevista

ConJur — O CNJ está com uma série de medidas objetivas — a unificação dos números, a padronização dos nomes e o cadastramento das partes — que equivalem a unificação do idioma da Justiça. Quando é que o senhor acredita que seja possível colocar em vigor a padronização da nomenclatura e dos sitemas do Judiciário?

Gilmar Mendes — Nossa expectativa é que no início do ano que vem isso esteja plenamente em vigor. Os tribunais já estão estão trabalhando nesse sentido. Mas, é claro que é um processo gradual que pode demandar alguma adaptação.

ConJur — O CNJ tem atuado numa posição ativa no sentido de patrocinar a informatização de tribunais que estão mais atrasados. O senhor acredita que a tecnologia pode resolver a disfuncionalidade da Justiça?

Gilmar Mendes — Em muitos casos, temos que fazer o dever de casa elementar. Organizações primárias básicas. Não podemos deixar de estar atentos a isso sob pena de tirarmos o juiz dos deveres básicos de supervisionar o cartório e de ter uma vara organizada. É claro que a informatização é algo a mais em relação a essa organização básica. Do contrário, corremos o risco de fazer um salto sem rede de proteção. A informatização, num país como o Brasil, pode dar respostas no que concerne à celeridade, à organização e à transparência. Os Juizados Especiais, em boa parte informatizados, vêem dando respostas numa boa dinâmica.

ConJur — Quando sub-chefe da Casa Civil, o senhor coordenou o trabalho de produção de um Manual de Redação da Presidência da República. O CNJ poderia fazer algo parecido?

Gilmar Mendes — O CNJ vem trabalhando nesse sentido de “manualização”. Tanto é que temos o banco de idéias, que é um repositório de experiências bem sucedidas, desenvolvidas por alguns tribunais, e que são colocadas à disposição de outros tribunais. Podemos até conjugar esforços, não só para fazer manuais sobre determinadas práticas. Temos a pretensão de avançarmos no sentido da informatização rápida das Varas de Execução Criminal para evitar as conhecidas demoras na liberação de presos. Podemos colocar à disposição dos mais diversos órgãos jurisdicionais a experiência já testada por outros tribunais. Não é um manual no sentido próprio do termo, mas é um modus faciendi de organizar coisas.